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materia nº 245/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 245 / 2025
Date 2025-11-12
EmentaRequer informações sobre o atendimento de saúde no bairro Imperial e o planejamento para construção de nova unidade do Programa Saúde da Família (PSF).
native_id4833

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Informações recebidas do Poder Executivo — —
2025-11-13 Aguardando resposta à proposição — —
2025-11-13 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) — Proposição encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 103/2025/SG.
2025-11-12 Aguardando o encaminhamento da Proposição — —
2025-11-12 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-11-12 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-12T18:36:45.728302-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

SM411 
rt? 
S — 
4eit 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Requerimento n. 245/2025 
I APROVAI -10 POP UNANII;4.MADE:1 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se Oficie acordo com a requerimento. 
i
-se 
/ 
1 
,:',r2sidente da Câmara 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário 
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes 
informações sobre o atendimento de saúde no bairro Imperial e o planejamento para 
construção de nova unidade do Programa Saúde da Família (PSF): 
1. Há planejamento para a construção de uma unidade do Programa Saúde da 
Família (PSF) no bairro Imperial? 
2. O bairro Imperial é atualmente atendido pela Unidade Básica de Saúde (UBS) 
do bairro Colonial? 
3. Considerando as reclamações de moradores sobre demora no atendimento, 
há sobrecarga na UBS Colonial em razão da alta demanda? 
4. A Secretaria Municipal de Saúde possui planejamento para ampliar a 
cobertura da atenção básica, seja com a construção de um novo PSF no 
Imperial ou em outra localidade próxima, a fim de desafogar a unidade do 
Colonial? 
5. Do ponto de vista técnico e estrutural, a Secretaria considera viável a 
implantação de um PSF no bairro Imperial? 
6. Outras unidades de saúde básica do município também apresentam 
congestionamento de atendimentos devido à sobrecarga de demanda? Se 
sim, quais? 
7. A atenção básica de saúde tem conseguido realizar com êxito as ações de 
prevenção e o acompanhamento de tratamentos não urgentes, diante desse 
cenário? 
8. Existe um protocolo de tempo médio de espera para consulta com 
especialistas agendados pelas UBS? 
9. Considerando o último concurso, o planejamento é que tenha um 
ginecologista por unidade ou continuará no modelo por quadrante? 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem por objetivo obter informações detalhadas sobre o 
atendimento de saúde prestado aos moradores do bairro Imperial, bem como verificar a 
existência de planejamento para a implantação de uma nova unidade do Programa Saúde da 
Família (PSF) naquela localidade. 
O bairro Imperial tem apresentado expressivo crescimento populacional, o que 
naturalmente aumenta a demanda por serviços públicos essenciais, especialmente na área da 
saúde. Atualmente, segundo crktextR saoneWirafla
N
e
r
kmento é realizado pela Unidade 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020. Varginha — MG 
E-mail: carnara@varginhamg.leg.brI Site: varginha.mg.leg.brI (35) 3219-4757 
Bruno Leandr uno Leandro Coletar 
Vereador 
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4, • 
---- 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Básica de Saúde (UBS) do bairro Colonial, que enfrenta sobrecarga de pacientes e dificuldades 
para atender com agilidade todas as demandas da região. 
Além disso, é importante compreender se a Secretaria Municipal de Saúde possui 
ações planejadas para ampliar a cobertura da atenção básica, seja por meio da construção de um 
novo PSF, seja pela reorganização territorial do atendimento. Tais medidas são fundamentais para 
garantir acesso igualitário, humanizado e eficiente aos serviços de saúde. 
Outro ponto de relevância refere-se à estruturação e capacidade das demais 
unidades básicas do município, que também podem estar enfrentando alta demanda e 
congestionamento de atendimentos, o que impacta diretamente a efetividade das ações de 
prevenção e acompanhamento de doenças não urgentes, finalidade essencial da atenção 
primária. 
Por fim, busca-se esclarecer se existe protocolo de tempo médio de espera para 
consultas com especialistas encaminhadas pelas UBSs, e também como está sendo feita a 
distribuição de médicos ginecologistas, considerando o último concurso público realizado, para 
verificar se há equilíbrio na oferta de profissionais por unidade ou se o atendimento permanece 
concentrado por regiões 
Ante o exposto, requer a atenção do Executivo Municipal para essa demanda e 
solicita o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para aprovação deste Requerimento, 
espera que seja acatado e que as informações sejam remetidas para conhecimento desta Casa e 
de toda a população varginhense. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 12 de novembro de 2025. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020. Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br f Site: varginha.mg.regtri (35) 3219-4757 

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