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CAMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 246/2025
í2.iiriC3VADO POR UNANIMIUDE.1
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, Err. única discussão e. votação. 1
Oficie-se de acordo com o requerimento. i
I/ / U ,,,us. i Varginha,
Presidente da Câmara
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de
Obras e Serviços Urbanos e aos dirigentes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
solicitando informações e providências acerca da situação do córrego existente e das
residências localizadas aos fundos da Rua Salvador Sabino, nas proximidades do n° 180, bairro
Jardim Renata.:
1. Há estudos técnicos ou laudos recentes sobre a estabilidade do terreno e a
segurança das moradias próximas ao córrego na Rua Salvador Sabino? Caso
positivo, enviar cópia, em caso negativo, esclarecer.
2. Informar se a Prefeitura tem conhecimento da situação relatada pelos
moradores, referente ao aumento do volume de água do córrego durante as
chuvas, que passa muito próximo das residências e oferece risco de alagamento
e desabamento. Em caso afirmativo, quais medidas já foram adotadas?
3. Há projeto de drenagem, canalização ou contenção de encostas previsto para
o local? Em caso afirmativo qual o prazo estimado para execução?
4. A área foi formalmente *valiada pela Defesa Civil? Em caso positivo, qual o
teor do parecer emitido?
5. Quais ações preventivas estão sendo planejadas para evitar alagamentos e
deslizamentos na região durante o período chuvoso?
6. Quando foi realizada a última limpeza do córrego e do entorno e quando está
prevista a próxima ação de limpeza e manutenção?
7. A Prefeitura tem conheéimento da presença de animais de grande porte,
como cavalos, que circulam livremente nas margens do córrego e próximos às
manilhas? Caso positivo, há alguma medida de fiscalização ou providência
prevista para coibir essa prática, diante do risco sanitário e estrutural?
8. Qual é a situação atual das manilhas e da tubulação de escoamento de águas
pluviais existentes no local?
9. Há registro de entupimentos, rompimentos ou danos estruturais nas
manilhas?
10. Foram realizadas vistorias ou manutenções recentes nas redes de
escoamento de águas pluviais e esgoto da região? Em caso afirmativo, quando e
quais medidas foram adotadas?
11. Há planejamento de obras ou melhorias no sistema de drenagem e
escoamento pluvial para aquela localidade?
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1Site: varginha.mg.leg.br1(35) 3219-4757
BRUNO LEAN - Bruno Leandro Coletor
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se fundamenta nas reclamações constantes dos
moradores da Rua Salvador Sabino e imediações, no bairro Jardim Renata, que vêm
demonstrando grande preocupação com a proximidade do córrego em relação às residências e
com o aumento do volume das águas durante as chuvas, o que tem colocado em risco a
integridade das moradias e a segurança das famílias.
Pelas fotos em anexo, percebe-se que há tempos não é realizada a limpeza
adequada do córrego e de seu entorno, o que tem contribuído para o acúmulo de vegetação,
entulhos e sedimentos, dificultando o escoamento das águas e aumentando o risco de
transbordamento.
Em visita in loco, foi possível constatar que a situação das residências próximas ao
córrego é bastante preocupante, especialmente nos períodos de chuva intensa, quando o nível
das águas se eleva rapidamente, chegando a aproximar-se perigosamente das construções.
Além disso, verificou-se que animais de grande porte, como cavalos, circulam
livremente às margens do córrego e sobre a área das manilhas, conforme mostram as fotos
anexadas a este requerimento. Essa situação demonstra falta de manutenção e fiscalização no
local, podendo gerar danos à tubulação, contaminação da água e risco à integridade das
estruturas existentes.
Diante de todos esses elementos, é imprescindível que tanto a Secretaria
Municipal de Obras quanto a Copasa se manifestem formalmente sobre as condições estruturais,
de limpeza e de drenagem da área, bem como sobre as medidas preventivas que estão sendo ou
serão adotadas para garantir a segurança, a salubridade e a tranquilidade das famílias residentes
no entorno do córrego.
Desta forma, apresenta-se esta proposição, esperando contar com o apoio dos
nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para a tomada de providências efetivas
quanto ao caso.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 12 de novembro de 2025.
DA N RODRIGUES DE FARIAS - Dandan
Vereador
V reador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mgleg.br1 Site: varginha mg.leg.br(35) 3219-4757
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