À Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social,
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
Varginha, PI de '6'‘..~L
Presidente da Câm
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Redação
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CÂMARA MUNICIPAL
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VARGINHA
Projeto de Lei n.111/2025
RECONHECE O PROGRAMA EDUCACIONAL DE
RESISTÊNCIA ÀS DROGAS — PROERD COMO
PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
VARGINHA.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal,
APROVA:
Art. 19. Fica reconhecido como patrimônio imaterial do Município de Varginha o
Programa Educacional de Resistência às Drogas — PROERD, de caráter educativo e preventivo,
desenvolvido de maneira cooperativa entre a Polícia Militar, as instituições de ensino e a família,
com o objetivo de prevenir o uso de drogas e a violência entre estudantes, bem como auxiliá-los
a reconhecer as pressões e influências negativas que possam levá-los a tais práticas,
desenvolvendo habilidades para resisti-las.
Art. 29. 0 reconhecimento de que trata esta Lei se fundamenta na relevância
social, educacional e preventiva do PROERD, bem como em sua contribuição para a segurança
pública e para a formação cidadã no Município de Varginha.
Art.39. O Poder Executivo poderá adotar medidas de apoio e incentivo à
continuidade e à ampliação do PROERD, bem como promover ações que valorizem sua
importância no contexto educacional e social do Município.
Art.49. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 12 de novembro de 2025.
DE SOUZ
Arv
ARTINS — Davi Martins
eador
CARLOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brISite: varginha.mg.leg.br 1(35) 3219-4757
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
JUSTIFICATIVA
O vereador apresenta à consideração dos nobres colegas o presente Projeto de
Lei, que reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas — PROERD como patrimônio
imaterial do Município de Varginha.
O PROERD é uma das mais bem-sucedidas iniciativas de prevenção e formação
cidadã do país. Desenvolvido pela Polícia Militar, em parceria com as escolas e as famílias, o
programa ensina as crianças e adolescentes a fazer escolhas seguras e saudáveis, resistindo às
drogas, à violência e às influências negativas do dia a dia.
Em Varginha, o PROERD já faz parte da história da cidade. Milhares de alunos
participaram das suas formações e muitos deles guardam na memória o momento da formatura
com o Leão Daren, símbolo do programa. É um trabalho que ultrapassa os muros da escola e
alcança os lares, fortalecendo os vínculos entre comunidade e segurança pública.
Mais do que um projeto educacional, oPROOFé um patrimônio humano e social,
pois preserva valores fundamentais: a vida, a família e o respeito ao próximo. Reconhecê-lo
oficialmente como patrimônio imaterial é um gesto de gratidão e de compromisso com as futuras
gerações, reafirmando que Varginha acredita na educação preventiva como o melhor caminho
para uma cidade mais segura, consciente e com esperança no futuro.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 12 de novembro de 2025.
CARLOS D A MARTINS — Davi Martins
reador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brISite: varginha.mg.leg.brI (35) 3219-4757
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