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materia nº 247/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 247 / 2025
Date 2025-11-12
EmentaRequer informações acerca da previsão para execução de obras de construção de calçada no terreno situado na Avenida Agenor Aguinaldo Braga, nas imediações do Terminal Rodoviário, no bairro Vila Verde.
native_id4841

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Informações recebidas do Poder Executivo — —
2025-11-13 Aguardando resposta à proposição — —
2025-11-13 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) — Proposição encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 103/2025/SG.
2025-11-12 Aguardando o encaminhamento da Proposição — —
2025-11-12 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-11-12 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-12T18:56:58.996824-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020. Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginhang.leglar 1(35) 3219-4757 
ZÉ MO 
•Jereador - AVANTE 
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reacior - AVANTE 
APROVADO POR UNANIgni-iDE. 1 
Em única discussão e votação. 
Cilicie-se de acordo com 3 requerimento. 
Vargini-.a, --12" / II 1 
Presi dte da Câmara 
4r, aik r!i lo é 4/ 
1t, 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Requerimento n. 247/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário 
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações 
acerca da previsão para execução de obras de construção de calçada no terreno situado na 
Avenida Agenor Aguinaldo Braga, nas imediações do Terminal Rodoviário, no bairro Vila Verde: 
1. Há projeto elaborado ou em fase de elaboração para a construção de calçada 
no trecho mencionado? 
2. Caso afirmativo, qual a previsão para o início e conclusão das obras? 
3. Caso negativo, há intenção do Poder Executivo em incluir a referida obra no 
cronograma de intervenções de infraestrutura urbana para o exercício de 
2026? 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem por finalidade obter informações a respeito das 
providências já adotadas ou planejadas pela Administração Municipal quanto à implantação de 
calçada no referido trecho, atendendo às constantes reivindicações dos moradores dos bairros 
Vila Verde e Nossa Senhora de Fátima. 
Ressalta-se que o Vereador apresentou a Indicação n2212/25, cuja cópia segue 
anexa, por meio da qual solicitou formalmente à Administração Municipal a execução da referida 
obra, em razão da necessidade de assegurar condições adequadas e seguras para a circulação de 
pedestres. 
A ausência de calçada no local obriga os pedestres a transitarem pelo leito da via, 
expondo-os a risco permanente de acidentes, sobretudo em razão da baixa visibilidade existente 
no cruzamento da Avenida Agenor Aguinaldo Braga com a Rua João Frota. 
Diante das razões acima expostas, apresenta este Requerimento e solicita o apoio 
dos nobres Edis para a sua aprovação. Por fim, espera que as informações solicitadas sejam 
encaminhadas a esta Casa Legislativa para conhecimento de toda a população. 
Sala das Ses s da Câmara Municipal de Varginha, em 12 de novembro de 2025. 

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