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N._
CAMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 253/2025
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I Em única discussão t votação.
Oficie-se de acordo com o reouerimen.
Var ir,ha, '-`7 I 11 .'242Ç
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Presidente da Câmara
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de
Turismo e Comércio solicitando informações acerca dos valores, itens adquiridos,
reaproveitamento de materiais, armazenamento e justificativa dos investimentos referentes à
decoração natalina de 2025:
1.Qual o valor total orçado para a decoração de Natal de 2025, bem como as
fontes orçamentárias utilizadas e as secretarias ou fundações responsáveis pelo
custeio?
2.Qual foi o valor efetivamente gasto com a decoração natalina de 2024?
3. Quais itens compõem a decoração de Natal de 2025 (ex.: árvores, elementos
luminosos, esculturas, iluminação de ruas, presépios etc.)? Favor apresentar
relação detalhada.
4. Dos itens adquiridos para 2025, quais foram reaproveitados da decoração de
2024? Favor descrever individualmente.
5.Quais itens não foram reaproveitados da decoração de 2024, tendo sido
adquiridos novamente para 2025? Favor especificar.
6. Onde estão armazenados os itens oriundos da decoração de anos anteriores
que não foram utilizados em 2025? Favor indicar local (depósito, almoxarifado
ou outro), endereço e responsável pela guarda.
7. Qual será a destinação dos itens que não forem aproveitados após o Natal de
2025 (ex.: manutenção para uso futuro, venda, doação, descarte)?
8. Qual a justificativa da Administração Municipal para o valor investido na
decoração natalina de 2025, estimado em aproximadamente R$ 2,4 milhões,
conforme divulgado pela imprensa?
9. Quais os critérios utilizados para definir os locais contemplados com
decoração (praças, avenidas, prédios públicos etc.)?
10. Existe expectativa ou estimativa de retorno econômico ou social para o
município decorrente do investimento (como aumento de fluxo turístico,
movimentação comercial, geração de renda)? Se sim, requer-se o envio de
estudos, planilhas ou documentos pertinentes.
JUSTIFICATIVA
A imprensa local noticiou que a Prefeitura de Varginha deverá investir cerca de R$
2,4 milhões na decoração de Natal de 2025, com instalação de iluminação e estruturas em
diversos espaços públicos, incluindo praças emblemáticas, vias centrais e prédios municipais.
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginha — MC
E-mail: camara@varginha.mgieg.brSite: varginha.mg.leg.bri (35) 3219-4757
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Divulgação oficial indica ainda programação cultural e inauguração do "Natal Encantado" no mês
de novembro, com expectativa de atrair público e valorizar o comércio e o turismo locais.
Trata-se de um investimento público relevante, o que torna necessário o
acompanhamento pela Câmara Municipal, especialmente considerando que o município
também investiu recursos significativos na decoração natalina de 2024, razão pela qual se indaga
qual foi o valor efetivamente gasto naquele exercício, bem como se houve reaproveitamento de
materiais, visando aferir economicidade, eficiência e transparência no emprego do dinheiro
público.
Além disso, a população tem o direito de saber quais itens foram adquiridos, quais
foram reutilizados, onde os bens públicos estão sendo armazenados, e qual será a destinação do
material após o período festivo, evitando desperdícios e contribuindo para o controle patrimonial
da administração.
Da mesma forma, é dever desta Casa Legislativa verificar os critérios de tomada
de decisão, as justificativas técnicas e o retorno esperado para a cidade em termos econômicos,
sociais, turísticos e culturais.
Diante dos fatos exposto, faz-se necessária a apresentação desta proposição,
esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para
a tomada de providências efetivas quanto ao caso.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 26 de novembro de 2025.
2./ /_
DANIEL- RObRIGUES DE FARIACD- an an
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
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