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140,
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Indicação n. 599/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria
Municipal de Educação, para que seja avaliada a possibilidade de implantação do Painel
Transparência de Saúde Municipal, plataforma digital destinada à divulgação pública e
atualizada dos dados de atendimentos, filas de espera, consultas, exames e cirurgias realizadas
na rede pública de saúde.
JUSTIFICATIVA
A criação do Painel Transparência de Saúde Municipal representa um avanço
essencial na gestão da saúde pública municipal, ampliando a transparência e o acesso da
população às informações sobre os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde — SUS no
município.
A proposta visa disponibilizar, de forma simples e atualizada, dados como o
número de pacientes em fila de espera, tempo médio de atendimento por especialidade, volume
de consultas e cirurgias realizadas, permitindo que a população acompanhe de perto o
andamento dos serviços de saúde.
Atualmente, o Portal da Transparência do Município não apresenta essas
informações de maneira detalhada e acessível, o que dificulta o acompanhamento da demanda.
Esse novo modelo de painel permitirá uma visão clara e objetiva do funcionamento da rede
municipal de saúde, fortalecendo o controle social e a tomada de decisões baseada em dados.
Além de reforçar os princípios da transparência e da eficiência na administração
pública, a medida contribuirá para a confiança da população na gestão municipal e poderá ser
implementada com base nas informações já coletadas internamente pela Secretaria de Saúde.
Diante do exposto, apresenta a presente Indicação e solicita especial atenção e
providências da Administração Municipal, em razão da relevância técnica, social e institucional
da proposta para o município de Varginha.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 26 de novembro de 2025.
JOÃO MART El O - Joãozinho Enfermeiro
Vereador
CÁ RA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares. n°11. Centro. 37002-020. Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.bri (35) 3219-4757
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