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10,
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 255/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes
informações relativas ao Hospital Bom Pastor, sobre as receitas extraorçamentárias relativas à
prestação de serviços:
1. Quais são as fontes de receita extraorçamentária atualmente recebidas pelo Hospital Bom
Pastor?
2. Como tais valores são aplicados ou destinados dentro da estrutura orçamentária do
hospital?
3. Existe controle, fiscalização ou prestação de contas específica para esses recursos?
4. Quais foram os valores recebidos, nos últimos 5 anos, por meio de emendas provenientes
do Poder Executivo Municipal, Estadual e Federal, bem como de vereadores, deputados
estaduais, deputados federais e senadores? Detalhar os valores por ano e por autor da
emenda.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento tem como objetivo obter esclarecimentos sobre as receitas
extraorçamentárias provenientes da prestação de serviços realizados pelo Hospital Bom Pastor,
a fim de garantir maior transparência e controle na aplicação dos recursos financeiros dessa
instituição.
Considerando que o hospital desempenha um papel essencial no atendimento à
população, é fundamental compreender como são geridas as receitas que não integram
diretamente o orçamento público, mas que impactam na sustentabilidade financeira e na
qualidade dos serviços oferecidos.
Diante dos fatos expostos, faz-se necessária a apresentação desta proposição,
esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para
a tomada de providências efetivas quanto ao caso.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 26 de novembro de 2025.
(
ROGÉRIO BUENO
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br1(35) 3219-4757
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