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À Comiseêo de 3ustiça, Legisiaço
e Reciaço
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Projeto de Decreto n. 49/2025
CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 12. Fica concedido ao Programa Educacional de Resistência às Drogas —
PROERD, o Título de "COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL", pelos relevantes serviços
prestados à comunidade.
Art.22. 0 Título de que trata o artigo anterior será assinado pelos Senhores
Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores.
Art. 39. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 26 de novembro de 2025.
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CARLOS DA I DE SO
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Davi Martins
DOR
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br I Site: varginha.mg.leg.br(35) 3219-4757
CARLOS DAVI DE S
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
JUSTIFICATIVA
O vereador apresenta este Projeto de Decreto Legislativo para conceder a
Comenda do Mérito Educacional ao PROERD, um dos programas mais importantes e
transformadores no âmbito da educação preventiva do país.
O PROERD vai muito além do combate às drogas e à violência. Ele ensina as
crianças e adolescentes a tomarem decisões conscientes, a reconhecerem riscos, a resistirem às
pressões negativas e a valorizarem a vida. É um trabalho que une Polícia Militar, escolas e
famílias, criando um ambiente de proteção, diálogo e responsabilidade.
Em Varginha, o PROERD já alcançou milhares de estudantes ao longo dos anos,
deixando marcas positivas na formação de gerações. Muitos adultos de hoje guardam
lembranças do uniforme, das aulas, do mascote Leão Daren e, principalmente, dos valores que
aprenderam.
Homenagear o PROERD com a Comenda do Mérito Educacional é reconhecer não
apenas uma iniciativa, mas uma história de compromisso com a infância, com a juventude e com
a paz social.
Trata-se de um gesto de gratidão e de incentivo para que esse trabalho continue
forte, presente e transformador na cidade.
Sala das Sessões da Câmara M nieialde Varginha, em 26 de novembro de 2025.
— Davi Martins
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br I Site: varginha.mg.leg.br (35) 3219-4757
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