texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
40 •
4
wim
bk
CÂMARA MUNICPAI
VARGINHA
Requerimento n. 258/2025
r 4PROVADO POR LSNANIrnnAIDE.
Em única discussão è votação. i
Oficie-se de accrdo com o requerimento.
.__. Presidente da Câmara
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes
informações sobre a possibilidade de implementação de um sistema de desconto inteligente
na Área Azul para usuários frequentes:
1. Existe, atualmente, algum estudo, planejamento ou análise técnica referente
à criação de um modelo de desconto progressivo, fidelidade ou tarifa
reduzida para usuários frequentes da Área Azul?
2. O sistema utilizado para a gestão do estacionamento rotativo no município
possui capacidade técnica para registrar frequência de uso e aplicar descontos
automáticos ou benefícios proporcionais?
3. A legislação municipal ou o contrato vigente com a empresa responsável pelo
serviço permite a adoção de tarifas diferenciadas para determinados grupos
de usuários? Em caso negativo, que mudanças seriam necessárias?
4. Qual seria o impacto financeiro estimado de uni programa de desconto para
usuários frequentes, tanto para o município quanto para a empresa
operadora?
5. Havendo viabilidade técnica, legal e financeira, existe previsão de
implementação de um modelo de desconto inteligente na Área Azul, visando
reduzir custos recorrentes para os munícipes que utilizam o serviço
diariamente?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade esclarecer dúvidas levantadas por
diversos munícipes que utilizam a Área Azul com grande frequência — muitas vezes todos os dias
— e que, por isso, acabam acumulando um custo mensal elevado.
Modelos de tarifas diferenciadas para usuários frequentes já são adotados em
outros municípios brasileiros, seja por meio de descontos progressivos, créditos acumuláveis,
programas de fidelidade ou limite máximo diário/mensal, reduzindo o impacto financeiro para
quem depende do estacionamento rotativo para trabalhar, estudar ou acessar serviços
essenciais.
Diante disso, torna-se importante compreender a viabilidade técnica, legal e
contratual de implantação de um sistema semelhante em Varginha, considerando-se, também,
a realidade do aplicativo utilizado, a estrutura operacional e eventuais ajustes necessários no
contrato de concessão.
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHANG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020. Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brSite: varginha.mg.leg.br(35) 3219-4757
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 3 de dezembro de 25.
José
mo 15
re Prado Vereador - AVANT
reador
it mai ....rim.. sY
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
A medida visa melhorar a relação custo-benefício para os usuários, promover
justiça tarifária e estimular o uso eficiente da Área Azul, sem prejuízo à arrecadação ou à
organização do trânsito.
Eduardo • i ni Pilho
rmer DUDU ? ONI
Vereador - AVANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centra 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br Site4arginha.mg.leg.bri (35) 3219-4757
open original →