4,7
'dente da Câmara
SM&
P.
4 .17-4
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 261/2025
r
APROVADO POR UNANIVIDADE.1
Em única 1: liscussão e votação. 1
Oficie-se de acordo com 3 re..4erimento. i
V?. rg in ha ,..C...../...:..,.......!......::3 I
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de
Obras e Serviços Urbanos e ao coordenador da Policlínica Léa Ferreira Teixeira — Policlínica
Central, solicitando as seguintes informações sobre melhorias e funcionamento da Policlínica:
1. Como e com qual periodicidade são realizadas as manutenções de infraestrutura
necessárias, tais como substituição de portas, mobiliários quebrados ou danificados e outros?
2. Os itens constantes da unidade estão em perfeitas condições de uso, tais como macas, mesas
de atendimento, cadeiras, computadores? Se não, quais melhorias podem ser realizadas? Já
foram solicitadas à secretaria de saúde e quando se planeja fazê-las?
3. A policlínica conta com sistema de climatização adequado em suas instalações, tanto na área
privada de acesso dos servidores quanto nos locais de acesso público, tais como recepção, salas
de espera e afins? Se não, quais melhorias podem ser feitas?
4. Todas as salas de atendimento médico e de espera possuem ar-condicionado? Se não,
quantas possuem e quantos seriam necessários para atender à unidade? Em algum momento,
já foi realizada a solicitação de aquisição e/ou instalação dos equipamentos à Secretaria de
Saúde? Caso positivo, quando? Qual a respostas obtida?
5. A rede elétrica comportaria a instalação dos equipamentos? Já foi realizado algum estudo
ou levantamento de valores? Enviar cópia.
6. Como funcionam os atendimentos no centro cirúrgico ambulatorial? Quais tipos de
procedimentos são realizados?
7. Como é o procedimento de esterilização dos materiais utilizados? Os equipamentos
disponíveis são suficientes para suprir a demanda? Se não, qual o problema e como solucionar?
8. Quantos servidores estão lotados na unidade? Há falta de médicos, enfermeiros ou outros
profissionais?
9. As vagas criadas no último concurso público que aguardam homologação suprem a demanda
de especialidades no local? Se não, qual alternativa?
10. Os médicos contratados e efetivos estão sujeitos a controle de jornada, controle de horários
de entrada/saída ou controle de cumprimento de carga horária? Qual tipo? Esclarecer. Enviar
cópia dos últimos 3 meses, se houver.
11. Há registros dos atendimentos realizados diariamente? Enviar cópia da documentação
comprobatória de forma discriminada.
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020. Varginha - MG
E-mail: camara@varginhang.ieg.briSite: varginha.mg.leg.br (35) 3219-4757
11 é4t41
Nty
CÂMARA MUNICIPAL
VÂRGINHÁ
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade solicitar informações detalhadas
acerca das condições de funcionamento, manutenção e prestação dos serviços na Policlínica
Central. A iniciativa decorre de visita in loco realizada por este vereador, ocasião em que foram
constatadas diversas necessidades de melhorias estruturais e operacionais, fundamentais para
garantir condições adequadas de trabalho aos servidores e um atendimento digno, eficiente e
humanizado à população que diariamente se utiliza daquela unidade de saúde.
Durante a visita, verificou-se a existência de demandas simples, porém urgentes,
tais como substituição de portas, reparos em banheiros, manutenção de mobiliários danificados,
troca de macas e ajustes em equipamentos de uso cotidiano. Também foram observadas
questões mais complexas, como a necessidade de revisão e modernização do sistema de
climatização, essencial tanto para o bem-estar dos profissionais quanto dos usuários,
especialmente nas áreas de recepção, salas de espera e consultórios. Ressalta-se que muitas
dessas melhorias, apesar de necessárias, dependem diretamente de iniciativas administrativas e
de investimentos do Poder Executivo.
Além disso, este pedido se justifica em razão de denúncias encaminhadas por
munícipes sobre eventuais irregularidades no atendimento médico de algumas especialidades,
especialmente no que se refere ao cumprimento de carga horária e ao controle de jornada dos
profissionais. É de conhecimento público que a adequada fiscalização dessas obrigações impacta
diretamente na qualidade e na regularidade dos serviços prestados, razão pela qual se faz
imprescindível o esclarecimento desses pontos.
Também foram levantadas dúvidas quanto ao funcionamento do centro cirúrgico
ambulatorial, ao processo de esterilização dos materiais utilizados, à suficiência dos
equipamentos existentes e à quantidade de servidores atualmente lotados na unidade, bem
como à capacidade das vagas do concurso público aguardando homologação para suprir as
especialidades necessárias.
Diante do exposto, a solicitação das informações elencadas busca garantir maior
transparência na gestão da unidade, identificar eventuais falhas, propor soluções e contribuir
para a melhoria contínua dos serviços ofertados à população. O acompanhamento das condições
estruturais e do cumprimento das atividades pelos profissionais é atribuição inerente ao Poder
Legislativo, que tem o dever de fiscalizar e zelar pelo bom funcionamento dos equipamentos
públicos municipais.
Diante dos fatos expostos, faz-se necessária a apresentação desta proposição,
esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para
a tomada de providências efetivas quanto ao caso.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 3 de dezembro de 2025.
j_g-t
DANIEL DRIGUES E FARIA5 - Dandan
CÂMARA MUNICIkeref44ARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br 1 Site: varginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757
2