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materia nº 116/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 116 / 2025
Date 2025-12-03
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA GERALDINA DE PAULA.
native_id4922

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-07 Proposição arquivada
2025-12-30 Norma publicada
2025-12-24 Norma promulgada
2025-12-18 Aguardando sanção governamental
2025-12-18 Redação Final / Autógrafo
2025-12-17 Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno G
2025-12-17 Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno G O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
2025-12-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia P
2025-12-15 Parecer favorável da comissão
2025-12-03 Proposição distribuída às Comissões
2025-12-03 Proposição apresentada em Plenário
2025-12-03 Proposição protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-17T20:58:57.764299-03:00 Aprovado 14 0 0
2025-12-17T20:58:08.902190-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
PROJETO DE LEI N2116/2025 
••••••• •••••••••••••••••••«. 
Cornise*o de Juatic;A, Legisiaçk) 
Redação 
Vzrgir.h3,2de cL'!-£bro 
/ 
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Prosk4*nke(fa C.a.rntwa 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes na Câmara Municipal, 
APROVA: 
Art.12. A escola municipal localizada na Rua da Maçonaria, 75, bairro Vila Bueno, 
passará a denominar-se: 
ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA GERALDINA DE PAULA. 
Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 3 de dezembro de 2025. 
JOÃO MARTINS O - Joãozinho Enfermeiro 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brISite: varginha.mg.leg.br(35) 3219-4757 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
JUSTIFICATIVA 
Dona Francisca de Paula, carinhosamente conhecida como Dona Chiquita, nasceu 
em Varginha, no dia 14 de fevereiro de 1936, oriunda de uma família humilde, sem formação 
acadêmica, mas dotada de uma sabedoria natural e profunda. Viveu sua infância na antiga Rua 
do Peixe, hoje Rua Paraná, no Centro de Varginha, cercada de carinho e cuidado. 
Durante a infância e juventude, estudou na Escola Estadual Afonso Pena, onde 
cursou até a 4@, série do ensino primário. Apesar de seu desejo de continuar os estudos, questões 
financeiras a impediram de prosseguir naquele momento, já que a gratuidade do ensino se 
estendia apenas até a série que havia concluído. 
Mesmo diante das dificuldades, Dona Francisca foi uma mulher visionária, 
sonhadora e incansável. Desde jovem, buscou aprender diversos ofícios e participar de cursos 
gratuitos, como o de corte e costura, sempre acreditando no poder transformador da educação. 
Ainda na década de 1950, matriculou-se no Instituto Universal Brasileiro — IUB, estudando à 
distância por correspondência, uma das pioneiras na modalidade de Educação a Distância — EAD. 
Aos 18 anos, uniu-se em matrimônio com o Sr. João Francisco de Paula, com quem 
construiu um casamento próspero e feliz. Juntos formaram uma numerosa e exemplar família, 
composta por dez filhas: Jussara, Jussenira,Judith,Juceila, Jucelma, Juscilene, Jucimara, Juliana, 
Jurliene e Jusciléia. Dentre elas, nove seguiram a carreira na área da educação, atuando como 
professoras, supervisoras, inspetoras e diretoras de escolas municipais, estaduais e particulares. 
Mesmo conciliando a criação das filhas, os afazeres domésticos e o trabalho, Dona 
Francisca nunca abriu mão dos estudos. Era apaixonada por livros, pelo conhecimento e pela 
aprendizagem. Concluiu o Ensino Fundamental II e, posteriormente, o Ensino Médio por meio do 
ENCCEJA, já após os 50 anos de idade. Também frequentou cursos de Teologia e Auxiliar de 
Enfermagem, sempre movida pelo desejo de aprender e evoluir. 
Com muita dedicação, foi aprovada em concurso público e nomeada pela 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha — FHOMUV no cargo de Auxiliar de Enfermagem, 
função que exerceu com amor, cuidado e empatia até sua aposentadoria. 
Frequentou o Centro de Ensino Supletivo — CESU com entusiasmo e disciplina, 
estudando no prédio que hoje abriga o Anexo da Escola Municipal Domingos Ribeiro de Rezende, 
instituição que, em justa homenagem, receberá seu nome. 
Dona Chiquita é lembrada por todos que a conheceram como uma mulher de fé, 
iluminada e caridosa. Sempre tinha uma palavra de conforto, um conselho sábio e um abraço 
caloroso a oferecer. Sua generosidade e humanidade marcaram profundamente todos ao seu 
redor. Amava as pessoas, a família e, especialmente, as crianças, acreditando que a educação é 
a ferramenta mais poderosa de transformação social e de melhoria das condições de vida. 
Faleceu em 10 de novembro de 2013 em sua cidade natal, deixando um legado de 
amor, fé, conhecimento e inspiração que continua vivo através de sua família e de todos que 
tiveram o privilégio de conviver com ela. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 3 de dezembro de 2025. 
00, 
JOÃOMART" •770 R O - Joãozinho Enfermeiro 
or CAM MUNICIP
v
ALIbWXRGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br I Site: varginha.mg.leg.br I (35) 3219-4757 
2 

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