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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 263/2025
APROVADO POR UN4.NIVrini-1,E. I
Em única discussão votação. ff
Oficie-se de acordo com o requerimento.
Presidente da CârnaPã
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que oficie ao Senhor Prefeito
Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações sobre
enfermeiros que exercem função de Gestores/Chefes de unidades de saúde da atenção primária
e secundária sem recebimento de Função Gratificada (FG):
1- Existem enfermeiras(os) que atualmente exercem a função de
gestores/chefes em Unidades Básicas de Saúde do município sem receber a Função Gratificada
(FG)?
2- Em caso afirmativo, solicita-se que sejam informados:
• O número total de enfermeiras(os) nessa situação;
O nome completo de cada profissional;
A Unidade Básica onde estão lotados para tal função;
A data em que passaram a exercer a função de chefia.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo garantir transparência, valorização
profissional e regularidade hegemônica da categoria.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 3 de dezembro de 2025.
MIGUEL JOSÉ D LIMA — Mig a Saúde
Veread.
CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares. n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara©varginha.mg.leg.brSite: varginha.mg.leg.br(35) 3219-4757
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