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materia nº 36/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-12-10
EmentaEntidade beneficiária: LAR SÃO VICENTE DE PAULO CNPJ do recebedor: 05.019.043/0001-32 Município: Varginha, MG Objeto: Oferta de atendimentos de saúde para pessoas idosas acolhidas na modalidade Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), realizando ações de promoção, prevenção, reabilitação e redução de risco a Saúde e de Defesa e Garantia de Direitos, que ocorrerá através da conjugação de esforços complementares para execução e apoio operacional através de transferência de recursos da Secretaria Municipal Saúde (SEMUS), por meio de emenda parlamentar, no valor global de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) ao Lar São Vicente de Paulo, que serão utilizados para aquisição de equipamentos utilizados nos atendimentos da área de saúde. Valor: R$ 50.000,00
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2025-12-15T10:16:14.929931-03:00 Aprovado 11 0 0

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CÂMARA MUNICiPAL 
VÁRGINHÁ 
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS AO 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO PARA O ANO DE 2026 
Comissão de Finanças e Orçamento 
Projeto de Lei n. 57/2025 
Emenda n. 036 
Tipo de emenda: emenda parlamentar impositiva 
Beneficiário: LAR SÃO VICENTE DE PAULO 
Justificativa 
Transferência de recursos à entidade beneficiária, para execução do plano de trabalho anexo. 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: ( X ) Novo ( ) Suplementado 
Orgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Código (rubrica orçamentária): 3.3.50.00.00.00.00.00 
Classificação funcional: 10 122 1600 2485 
Valor da emenda: R$50.000,00 
Crédito orçamentário reduzido: 
Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Código (rubrica orçamentária): 3.3.30.00.00.00.00.00 
Classificação funcional: 04 122 7500 2536 
Valor reduzido: R$50.000,00 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 10 de dezembro de 2025. 
n, 
ério Buena 
Vere or Proponente 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a emenda 
De acordo: 
AI •►e Prado 
Pr idente 
Miguel José de a Zi a Silva 
Me o Membro 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br1 (35) 3219-4757 

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