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materia nº 49/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 49 / 2025
Date 2025-12-10
EmentaEntidade beneficiária: Centro de Referência em Pesquisas, Projetos de Intervenção e Tratamento para Crianças, Adolescentes e Adultos em Situação de Sofrimento Psíquico Severo e Persistente CNPJ do recebedor: 19.439.965/0001-03 Município: Varginha, MG Objeto: Continuidade o trabalho desenvolvido pela Equipe Técnica do CONVIVER visando contribuir para o enfrentamento do distúrbio psíquico e das situações de vulnerabilidade que possam vir a surgir em decorrência Valor: R$ 20.000,00
native_id4991

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T10:16:15.092445-03:00 Aprovado 11 0 0

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WAI 
11. 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS AO 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO PARA O ANO DE 2026 
Comissão de Finanças e Orçamento 
Projeto de Lei n. 57/2025 
Emenda n. 049 
Tipo de emenda: emenda parlamentar impositiva 
Beneficiário: Centro de Referência em Pesquisas, Projetos de Intervenção e Tratamento para 
Crianças, Adolescentes e Adultos em Situação de Sofrimento Psíquico Severo e 
Persistente 
Justificativa 
Transferência de recursos à entidade beneficiária, para execução do plano de trabalho anexo. 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: ( X) Novo ( ) Suplementado 
Orgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Código (rubrica orçamentária): 3.3.50.00.00.00.00.00 
Classificação funcional: 10 122 1600 2485 
Valor da emenda: R$20.000,00 
Crédito orçamentário reduzido: 
Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Código (rubrica orçamentária): 3.3.30.00.00.00.00.00 
Classificação funcional: 04 122 7500 2536 
Valor reduzido: R$20.000,00 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 10 de dezembro de 2025. 
a Silva 
Vereadcn' Proponente 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a emenda 
De acordo: 
A1~ re Prado 
,_,-2--- 
- 
esidente ..,/,== 
M' uel José d ma i da Silva 
M ro Membro 
CÁMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
raça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginha - MG 
E-mail: camara©varginhangleg.br 1 Site: varginha.migleg.br1(35) 3219-4757 

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