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materia nº 50/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 50 / 2025
Date 2025-12-10
EmentaEntidade beneficiária: Associação Eu Escolhi Amar CNPJ do recebedor: 28.221.997/0001-29 Município: Varginha, MG Objeto: Executar ofertas de Defesa e Garantia de Direitos e Ações de Cunho Social no âmbito da Política de Assistência Social, assegurando a manutenção, a qualificação e a continuidade dos serviços e projetos desenvolvidos pela Associação Eu Escolhi Amar, por meio da contratação de prestadores de serviços para a Coordenação Geral, Coordenação Financeira, Coordenação Pedagógica e realização de Oficinas de Convivência e Socioeducativas com crianças e adolescentes atendidos. Valor: R$ 200.000,00
native_id4992

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T10:16:15.105357-03:00 Aprovado 11 0 0

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811WW 
40 à E 01 
CÂMARA MUNICIPAL 
VÁRGINHA 
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS AO 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO PARA O ANO DE 2026 
Comissão de Finanças e Orçamento 
Projeto de Lei n. 57/2025 
Emenda n. 050 
Tipo de emenda: emenda parlamentar impositiva 
Beneficiário: Associação Eu Escolhi Amar 
Justificativa 
Transferência de recursos à entidade beneficiária, para execução do plano de trabalho anexo. 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: ( X ) Novo ( ) Suplementado 
Orgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Código (rubrica orçamentária): 3.3.50.00.00.00.00.00 
Classificação funcional: 10 122 1600 2485 
Valor da emenda: R$200.000,00 
Crédito orçamentário reduzido: 
Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Código (rubrica orçamentária): 3.3.30.00.00.00.00.00 
Classificação funcional: 04 122 7500 2536 
Valor reduzido: R$200.000,00 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 10 de dezembro de 2025. 
Pastor Faust ho 
Vereador Prop ■ ente 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a emenda 
De acordo: 
Miguel José de Lima 
Membro 
da Silva 
Membro 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares. n°11. Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br (35) 3219-4757 

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