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materia nº 54/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 54 / 2025
Date 2025-12-10
EmentaEntidade beneficiária: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE KERYGMA CNPJ do recebedor: 05.549.049/0001-11 Município: Varginha, MG Objeto: Reforma e adequação do auditório e banheiros localizado na Fazenda Santa Izabel, utilizado pelos serviços de acolhimento institucional masculino e feminino, com o objetivo de garantir melhores condições estruturais para o desenvolvimento das atividades socioeducativas administrativas vinculadas à Política de Assistência Social - SUAS. Valor: R$ 10.000,00
native_id4996

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T10:16:15.163707-03:00 Aprovado 11 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS AO 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO PARA O ANO DE 2026 
Comissão de Finanças e Orçamento 
Projeto de Lei n. 57/2025 
Emenda n. 054 
Tipo de emenda: emenda parlamentar impositiva 
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE KERYGMA 
Justificativa 
Transferência de recursos à entidade beneficiária, para execução do plano de trabalho anexo. 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: ( X ) Novo ( ) Suplementado 
Orgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Código (rubrica orçamentária): 3.3.50.00.00.00.00.00 
Classificação funcional: 10 122 1600 2485 
Valor da emenda: R$10.000,00 
Crédito orçamentário reduzido: 
Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Código (rubrica orçamentária): 3.3.30.00.00.00.00.00 
Classificação funcional: 04 122 7500 2536 
Valor reduzido: R$10.000,00 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 10 de dezembro de 2025. 
Migu • José de Li 
Vere dor Pr nente 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a emenda 
De acordo: 
,Alexa re Prado 
( 
Pr ridente 
Mig José de 
Mem • o 
a Silva 
Membro 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020. Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brSite: varginha.mg.leg.brI (35) 3219-4757 

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