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materia nº 80/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 80 / 2025
Date 2025-12-10
EmentaEntidade beneficiária: FUNDAÇÃO VARGINHENSE DE ASSISTÊNCIAS AOS EXCEPCIONAIS CNPJ do recebedor: 18.240.010/0001-60 Município: Varginha, MG Objeto: Assegurar a manutenção e o aprimoramento do atendimento especializado às pessoas com Deficiência Física, Intelectual e TEA, por meio do auxílio aos serviços essenciais do Centro Especializado em Reabilitação, garantindo condições adequadas para a realização de terapias, intervenções multiprofissionais e ações de reabilitação. Valor: R$ 50.000,00
native_id5022

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T10:16:15.493855-03:00 Aprovado 11 0 0

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CAMARA MUNICIPAL 
VA,RGINHA 
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS AO 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO PARA O ANO DE 2026 
Comissão de Finanças e Orçamento 
Projeto de Lei n. 57/2025 
Emenda n. 080 
Tipo de emenda: emenda parlamentar impositiva 
Beneficiário: FUNDAÇÃO VARGINHENSE DE ASSISTÊNCIAS AOS EXCEPCIONAIS 
Justificativa 
Transferência de recursos à entidade beneficiária, para execução do plano de trabalho anexo. 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: ( X ) Novo ( ) Suplementado 
Orgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Código (rubrica orçamentária): 3.3.50.00.00.00.00.00 
Classificação funcional: 10 122 1600 2485 
Valor da emenda: R$50.000,00 
Crédito orçamentário reduzido: 
Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Código (rubrica orçamentária): 3.3.30.00.00.00.00.00 
Classificação funcional: 04 122 7500 2536 
Valor reduzido: R$50.000,00 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 10 de dezembro de 2025. 
(1/t L 
ito$' io Bu or 
Verea r Proponente 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a emenda 
De acordo: 
Ale Prado 
.__,--- dente „-------7_ ,,../.r.---- 
Migu I José de a Zil Silva 
Mem Me bro 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA!MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.legtr1 Site: varginha.mg.leg.br1 (35) 3219-4757 

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