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materia nº 82/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 82 / 2025
Date 2025-12-10
EmentaEntidade beneficiária: FUNDAÇÃO VARGINHENSE DE ASSISTÊNCIAS AOS EXCEPCIONAIS CNPJ do recebedor: 18.240.010/0001-60 Município: Varginha, MG Objeto: Assegurar condições adequadas para a oferta de serviços multiprofissionais, terapias especializadas e ações de habilitação e reabilitação, por meio da aquisição, renovação, ampliação e modernização dos equipamentos, materiais permanentes, de suporte, informática, mobiliário, utilizados no atendimento dos usuários, com prioridade para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Valor: R$ 50.000,00
native_id5024

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T10:16:15.521483-03:00 Aprovado 11 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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Proponente 
I José de 
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R, fé 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS AO 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO PARA O ANO DE 2026 
Comissão de Finanças e Orçamento 
Projeto de Lei n. 57/2025 
Emenda n. 082 
Tipo de emenda: emenda parlamentar impositiva 
Beneficiário: FUNDAÇÃO VARGINHENSE DE ASSISTÊNCIAS AOS EXCEPCIONAIS 
Justificativa 
Transferência de recursos à entidade beneficiária, para execução do plano de trabalho anexo. 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: ( X ) Novo ( ) Suplementado 
Orgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Código (rubrica orçamentária): 3.3.50.00.00.00.00.00 
Classificação funcional: 10 122 1600 2485 
Valor da emenda: R$50.000,00 
Crédito orçamentário reduzido: 
Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Código (rubrica orçamentária): 3.3.30.00.00.00.00.00 
Classificação funcional: 04 122 7500 2536 
Valor reduzido: R$50.000,00 
Sala das Sessões da Cãmara al de Varginha, em 10 de dezembro de 2025. 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a emenda 
De acordo: 
da Silva 
mbro 
Ãlexanlre Prado 
Pr idente 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINFIANG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG 
carnara@varginha.mg.leg.briSite: varginha.mgleg.brl (35) 3219-4757 

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