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materia nº 103/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 103 / 2025
Date 2025-12-10
EmentaEntidade beneficiária: INSTITUTO DAVI DOWN CNPJ do recebedor: 49.001.516/0001-40 Município: Varginha, MG Objeto: estruturação completa de uma sala de atividades terapêuticas e educativas no INSTITUTO DAVI DOWN Valor: R$ 10.000,00
native_id5045

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T10:15:09.480089-03:00 Aprovado 11 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prado 
roponente 
• SIMAI 
• * 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS AO 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO PARA O ANO DE 2026 
Comissão de Finanças e Orçamento 
Projeto de Lei n. 57/2025 
Emenda n. 103 
Tipo de emenda: emenda parlamentar impositiva 
Beneficiário: INSTITUTO DAVI DOWN 
Justificativa 
Transferência de recursos à entidade beneficiária, para execução do plano de trabalho anexo. 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: ( X ) Novo ( ) Suplementado 
Orgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Código (rubrica orçamentária): 3.3.50.00.00.00.00.00 
Classificação funcional: 10 122 1600 2485 
Valor da emenda: R$10.000,00 
Crédito orçamentário reduzido: 
Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Código (rubrica orçamentária): 3.3.30.00.00.00.00.00 
Classificação funcional: 04 122 7500 2536 
Valor reduzido: R$10.000,00 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 10 de dezembro de 2025. 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a emenda 
De acordo: 
M• I José de Li 
Memb 
1 }-2e 
Zil a Silva 
M cobro 
Alegra re Prado 
Pr Bidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n'11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 &te: varginha.mg.leg.br(35) 3219-4757 

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