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materia nº 166/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 166 / 2025
Date 2025-12-10
EmentaEntidade beneficiária: Associação de Promoção e Assistência Nossa Senhora de Guadalupe CNPJ do recebedor: 08.035.444/0001-74 Município: Varginha, MG Objeto: Implantação de um Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, incluindo o fornecimento e a instalação completa de todos os equipamentos necessários. Valor: R$ 45.000,00
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T10:15:10.296864-03:00 Aprovado 11 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL 
VÂRGINHA 
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS AO 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO PARA O ANO DE 2026 
Comissão de Finanças e Orçamento 
Projeto de Lei n. 57/2025 
Emenda n. 166 
Tipo de emenda: emenda parlamentar impositiva 
Beneficiário: Associação de Promoção e Assistência Nossa Senhora de Guadalupe — ASPAS 
Justificativa 
Transferência de recursos à entidade beneficiária, para execução do plano de trabalho anexo. 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: ( X ) Novo ( ) Suplementado 
Orgão: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Código (rubrica orçamentária): 3.3.50.00.00.00.00.00 
Classificação funcional: 08 241 4080 2632 
Valor da emenda: R$45.000,00 
Crédito orçamentário reduzido: 
Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Código (rubrica orçamentária): 3.3.30.00.00.00.00.00 
Classificação funcional: 04 122 7500 2536 
Valor reduzido: R$45.000,00 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 10 de dezembro de 2025. 
Dudu '(1 oni 
Vereador Pr onente 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a emenda 
De acordo: 
Mi el José de 
Me o 
exan • e Prado 
Pr sidente 
Silva 
Meilnbro 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br1 (35) 3219-4757 

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