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materia nº 170/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 170 / 2025
Date 2025-12-10
EmentaEntidade beneficiária: Associação de Promoção e Assistência Nossa Senhora de Guadalupe CNPJ do recebedor: 08.035.444/0001-74 Município: Varginha, MG Objeto: O presente projeto tem como objetivo principal promover o Fortalecimento da Proteção Social Básica (PSB) do Município, garantindo o acolhimento, a orientação social e a superação da situação de risco e vulnerabilidade de famílias e indivíduos (crianças, adolescentes, adultos e idosos) referenciados no território de atuação da ASPAS. Valor: R$ 25.000,00
native_id5112

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T10:15:10.361973-03:00 Aprovado 11 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

uns 
ea Proponente 
NhAdV 
41 
• 
Já. 
CÃMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS AO 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO PARA O ANO DE 2026 
Comissão de Finanças e Orçamento 
Projeto de Lei n. 57/2025 
Emenda n. 170 
Tipo de emenda: emenda parlamentar impositiva 
Beneficiário: Associação de Promoção e Assistência Nossa Senhora de Guadalupe - ASPAS 
Justificativa 
Transferência de recursos à entidade beneficiária, para execução do plano de trabalho anexo. 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: ( X ) Novo ( ) Suplementado 
Orgão: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Código (rubrica orçamentária): 3.3.50.00.00.00.00.00 
Classificação funcional: 08 241 4080 2632 
Valor da emenda: R$25.000,00 
Crédito orçamentário reduzido: 
Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Código (rubrica orçamentária): 3.3.30.00.00.00.00.00 
Classificação funcional: 04 122 7500 2536 
Valor reduzido: R$25.000,00 
Sala das Sessões da Cãmara Mu sal de Varginha, em 10 de dezembro de 2025. 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a emenda 
De acordo: 
AI e Prado 
Pr idente ,e-rn 
Zil,da Silva 
Membro 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAJMG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020. Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br¡ Site: varginha.mg.leg.br1(35) 3219-4757 

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