br-locleg corpus explorer

← Varginha (MG)

materia nº 172/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 172 / 2025
Date 2025-12-10
EmentaEntidade beneficiária: Associação de Promoção e Assistência Nossa Senhora de Guadalupe CNPJ do recebedor: 08.035.444/0001-74 Município: Varginha, MG Objeto: Viabilizar o custeio de despesas de manutenção por meio da contratação de um Prestador de Serviços de Higienização e Conservação Predial (Auxiliar de Serviços Gerais), pelo período de 20 horas semanais, utilizando recursos provenientes de Emenda Parlamentar Impositiva Municipal no valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais). A qual destina-se a garantir a continuidade e a qualidade da oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito da Proteção Social Básica do SUAS. Valor: R$ 14.000,00
native_id5114

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T10:15:10.387162-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Miguel 
Vere o 
osé de a 
r Pr. sonente 
R * 
p, 
CAMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS AO 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO PARA O ANO DE 2026 
Comissão de Finanças e Orçamento 
Projeto de Lei n. 57/2025 
Emenda n. 172 
Tipo de emenda: emenda parlamentar impositiva 
Beneficiário: Associação de Promoção e Assistência Nossa Senhora de Guadalupe - ASPAS 
Justificativa 
Transferência de recursos à entidade beneficiária, para execução do plano de trabalho anexo. 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: ( X ) Novo ( ) Suplementado 
Orgão: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Código (rubrica orçamentária): 3.3.50.00.00.00.00.00 
Classificação funcional: 08 241 4080 2632 
Valor da emenda: R$14.000,00 
Crédito orçamentário reduzido: 
Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Código (rubrica orçamentária): 3.3.30.00.00.00.00.00 
Classificação funcional: 04 122 7500 2536 
Valor reduzido: R$14.000,00 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 10 de dezembro de 2025. 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a emenda 
De acordo: 
Alex e Prado 
Pres dente 
uel Jos e Lima 
mbro 1 
Ida Silva 
embro 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br1 (35) 3219-4757 

open original →