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materia nº 174/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 174 / 2025
Date 2025-12-10
EmentaEntidade beneficiária: Associação de Promoção e Assistência Nossa Senhora de Guadalupe CNPJ do recebedor: 08.035.444/0001-74 Município: Varginha, MG Objeto: Contratação de um profissional de ensino superior - Facilitador de Oficinas de práticas esportivas e lazer, conforme exigido pela Norma Operacional Básica do SUAS (NOB SUAS), para atuar pelo período de 03 horas semanais. Este profissional atuará na execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito da Política Pública de Assistência Social (SUAS), em conformidade com as diretrizes da Resolução CNAS nº 17/2011. Valor: R$ 15.000,00
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2025-12-15T10:15:10.412254-03:00 Aprovado 11 0 0

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SIM41 
40 
5i k 
CAMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS AO 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO PARA O ANO DE 2026 
Comissão de Finanças e Orçamento 
Projeto de Lei n. 57/2025 
Emenda n. 174 
Tipo de emenda: emenda parlamentar impositiva 
Beneficiário: Associação de Promoção e Assistência Nossa Senhora de Guadalupe — ASPAS 
Justificativa 
Transferência de recursos à entidade beneficiária, para execução do plano de trabalho anexo. 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: ( X ) Novo ( ) Suplementado 
Orgão: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Código (rubrica orçamentária): 3.3.50.00.00.00.00.00 
Classificação funcional: 08 241. 4080 2632 
Valor da emenda: R$15.000,00 
Crédito orçamentário reduzido: 
Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Código (rubrica orçamentária): 3.3.30.00.00.00.00.00 
Classificação funcional: 04 122 7500 2536 
Valor reduzido: R$15.000,00 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 10 de dezembro de 2025. 
• 
tila Silva 
Vereado Proponente 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a emenda 
Ale e Prado 
sidente 
De acordo: 
Mig e José d 
Me ••ro 
) 
za N • Silva 
M mbro 
CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginhamg.leg.bri Site: varginha.mg.leg.brI (35) 3219-4757 

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