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materia nº 194/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 194 / 2025
Date 2025-12-10
EmentaEntidade beneficiária: Centro de Referência em Pesquisas, Projetos de Intervenção e Tratamento para Crianças, Adolescentes e Adultos em Situação de Sofrimento Psíquico Severo e Persistente CNPJ do recebedor: 19.439.965/0001-03 Município: Varginha, MG Objeto: Remunerar os profissionais diante dos atendimentos realizados Valor: R$ 20.000,00
native_id5136

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T10:15:10.721992-03:00 Aprovado 11 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

'SM& 
41 
11111 OP 
41 ais CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS AO 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO PARA O ANO DE 2026 
Comissão de Finanças e Orçamento 
Projeto de Lei n. 57/2025 
Emenda n. 194 
Tipo de emenda: emenda parlamentar impositiva 
Beneficiário: Centro de Referência em Pesquisas, Projetos de Intervenção e Tratamento para 
Crianças, Adolescentes e Adultos em Situação de Sofrimento Psíquico Severo e 
Persistente — CONVIVER 
Justificativa 
Transferência de recursos à entidade beneficiária, para execução do plano de trabalho anexo. 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: ( X ) Novo ( ) Suplementado 
Orgão: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Código (rubrica orçamentária): 3.3.50.00.00.00.00.00 
Classificação funcional: 08 244 4300 2543 
Valor da emenda: R$20.000,00 
Crédito orçamentário reduzido: 
Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Código (rubrica orçamentária): 3.3.30.00.00.00.00.00 
Classificação funcional: 04 122 7500 2536 
Valor reduzido: R$20.000,00 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 10 de dezembro de 2025. 
a ã b3 
Vereador Proponente 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a emenda 
De acordo: 
e Prado 
idente 
M. el José ima [Mia Silva 
ro Mmbro 
CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHANG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020. Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.briSite: varginha.mg.leg.bri(35) 3219-4757 

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