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materia nº 216/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 216 / 2025
Date 2025-12-10
EmentaEntidade beneficiária: Associação AFETO de Amparo a Gestante - Rael e os pequenos Guerreiros CNPJ do recebedor: 41.513.999/0001-50 Município: Varginha, MG Objeto: Garantir a aquisição e distribuição de kits de enxoval para recém-nascidos às gestantes atendidas pela Associação AFETO, ampliando o número de beneficiárias e assegurando transparência na aplicação dos recursos. Valor: R$ 15.000,00
native_id5158

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T10:17:20.998997-03:00 Aprovado 11 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

‘AAA, 
• * 
pa. OF 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS AO 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO PARA O ANO DE 2026 
Comissão de Finanças e Orçamento 
Projeto de Lei n. 57/2025 
Emenda n. 216 
Tipo de emenda: emenda parlamentar impositiva 
Beneficiário: Associação AFETO de Amparo à Gestante - Rael e os pequenos Guerreiros 
Justificativa 
Transferência de recursos à entidade beneficiária, para execução do plano de trabalho anexo. 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: ( X ) Novo ( ) Suplementado 
Orgão: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Código (rubrica orçamentária): 3.3.50.00.00.00.00.00 
Classificação funcional: 08 244 4300 2543 
Valor da emenda: R$15.000,00 
Crédito orçamentário reduzido: 
Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Código (rubrica orçamentária): 3.3.30.00.00.00.00.00 
Classificação funcional: 04 122 7500 2536 
Valor reduzido: R$15.000,00 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 10 de dezembro de 2025. 
-' 
Silva 
Vereador roponente 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a emenda 
De acordo: 
Alexancr Prado 
Pr idente 
el José de ma 21Ida Silva 
Mem' o Membro 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.brI (35) 3219-4757 

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