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materia nº 227/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 227 / 2025
Date 2025-12-10
EmentaEntidade beneficiária: Associação Refazer Santa Rita de Cássia CNPJ do recebedor: 22.752.318/0001-61 Município: Varginha, MG Objeto: Compra e distribuição de cestas básicas durante 12 meses, garantindo o atendimento contínuo às famílias cadastradas. Valor: R$ 52.000,00 (sendo R$10.000,00 do vereador Alexandre Prado, R$10.000,00 do vereador João Martins Ribeiro, R$12.000,00 do vereador Miguel José de Lima e R$20.000,00 do vereador Thulyo Paiva)
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2025-12-15T10:17:21.182170-03:00 Aprovado 11 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS AO 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO PARA O ANO DE 2026 
Comissão de Finanças e Orçamento 
Projeto de Lei n. 57/2025 
Emenda n. 227 
Tipo de emenda: emenda parlamentar impositiva (conjunta) 
Beneficiário: Associação Refazer Santa Rita de Cássia 
Justificativa 
Transferência de recursos à entidade beneficiária, para execução do plano de trabalho anexo, 
sendo R$10.000,00 do vereador Alexandre Prado, R$10.000,00 do vereador João Martins 
Ribeiro, R$12.000,00 do vereador Miguel José de Lima e R$20.000,00 do vereador Thulyo Paiva. 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: ( X ) Novo ( ) Suplementado 
Orgão: 08 - SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL 
Código (rubrica orçamentária): 3.3.50.00.00.00.00.00 
Classificação funcional: 08 241 4080 2632 
Valor da emenda: R$52.000,00 
Crédito orçamentário reduzido: 
Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Código (rubrica orçamentária): 3.3.30.00.00.00.00.00 
Classificação funcional: 04 122 7500 2536 
Valor reduzido: R$52.000,00 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 10 de dezembro de 2025. 
Jr tr ns Ribeiro Th aiva 
eador Proponente Vereador ponente 
A>I e Prado 
reado Proponente 
Migue José de a 
Vere. sor Proponente 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a emenda 
De acordo: 
exa • re Prado 
Pfes iden te 
Migu I José de Li da Silva 
Memb Membro 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG 
ovemador Benedito Valadares, n°11. Centro 37002-020. Varginha - MG 
-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br1(35) 3219-4757 
Pra 

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