materia nº 80/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 80/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. • 
Varginha, 12 / "2°24 
Pr..s ente da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de 
Saúde, solicitando informações sobre consultas, exames e cirurgias eletivas 
na rede pública de saúde: 
1 — Há previsão para retomada das cirurgias eletivas na rede 
pública de saúde? 
2 — Neste momento, quantos pacientes aguardam na fila de espera 
por procedimentos cirúrgicos eletivos? Favor especificar por especialidade 
médica. 
3 — Já foi elaborado protocolo de segurança para a retomada das 
cirurgias eletivas na rede municipal de saúde? 
4 — Qual o quantitativo de pacientes aguardando por consultas 
especializadas e exames? 
5 — Quantos médicos urologistas atendem atualmente na rede 
pública de saúde? 
6 — Qual o tempo médio de espera por uma consulta com médico 
urologista? 
JUSTIFICATIVA 
A pandemia causada pelo novo coronavirus implicou em grandes 
transformações sociais com enorme impacto sobre a saúde pública e privada. 
Seguindo critérios epidemi❑iógicos, sanitários e legais, ❑ poder público estabeleceu 
- - - - 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha • MG Telefax: (35) 3219.4757 
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_Ru Câmara Municipal de Varginha 
medidas de prevenção e controle da Covid-19. Entre essas medidas recomendou-se 
o cancelamento provisório de procedimentos cirúrgicos eletivos. 
Assim. muitos pacientes tiveram suas cirurgias necessárias, mas não 
emergenciais ou de urgência adiadas devido à pandemia. Entretanto, o retardo no 
inicio ou a continuidade dos tratamentos dos pacientes com doenças não 
emergenciais pode resultar no surgimento de complicações que geram uma 
sobrecarga ainda maior ao sistema de saúde e no aumento da mortalidade. 
Nesse cenário, preocupado com essa situação este Vereador 
apresenta o presente Requerimento com o intuito de obter informações sobre o 
planejamento e a organização da retomada das cirurgias não eletivas no Município. 
Uma vez que vários pacientes estão sofrendo com dor e suas chances de sucesso 
no tratamento estão sendo reduzidas devido ao adiamento das cirurgias. 
Assim, diante da importância de manter o tratamento dos pacientes 
com outras enfermidades que não o Covid-19. retomando de forma estruturada, 
segura e consciente os serviços de saúde sem perder de vista todas as medidas de 
prevenção e controle da Covid-19. solicita o apoio dos nobres Vereadores Desta 
edilidade para aprovação deste Requerimento. 
Por fim. espera que seja acatado pelo Sr. Prefeito Municipal de 
Varginha e pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde. E que as informações aqui 
requeridas sejam efetivamente respondidas de acordo com os prazos legais. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 12 de maio de 2021. 
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Vereador - PODE 
Requerimento N° 8012021