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APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em única disc são e votação.
Oficie-se de acord om o requerimento.
Varginha, /
Preside da Câmara
Câmara Municipal de Varginha
Requerimento N28/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor vem requerer de Vossa Excelênci que, após ouvir o
douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito unicipal e Secretário
Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações referentes à Rede Municipal de
Ensino:
1.A Rede Municipal de Ensino tem acompanhado o processo de
alfabetização? Como são avaliados os alunos que possam ter dificuldades no aprendizado e
qual o trabalho de reforço e assistência na alfabetização tem sido apresentado aos alunos
que tem essa dificuldade?
2.Existem profissionais de educação para auxiliar os alunos na alfabetização?
Se necessário, é possível contratar profissionais para atender os alunos com necessidades
especiais de aprendizagem?
3.Com a Lei Federal 13.935/2019 e o número de alunos que temos hoje, é
necessário que a rede pública disponibilize assistentes sociais e psicólogos para atender as
necessidades que surgem no ambiente escolar e auxiliarem nos trabalhos para identificar e
ajudar alunos com necessidades especiais de aprendizagem. Assim, questiona-se quantos
assistentes sociais e psicólogos atuam na Rede Municipal de Ensino e quais escolas já foram
atendidas?
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por finalidade esclarecer o referido assunto pelo
qual este Vereador vem intercedendo há algum tempo.
Em 2021, ost Vereador a presentou o Requerimento N2127, tratando de
amparo social e psicológico na Rede Municipal de Ensino. Em resposta ao referido
Requerimento, a SEDUC mostrou clara a necessidade da regulamentação de Lei Federal no
âmbito do município para melhoria da Educação Inclusiva na Rede Municipal de Ensino.
Informaram ainda que a Secretaria Municipal de Educação está em tratativas com a Secretaria
Municipal de Habitação e Promoção Social para cumprimento da norma regulamentadora.
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757
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Ç--Ilegmaldo de Oh- a Tist - -ãoVereador
Câmara Municipal de Varginha
Assim, apresento o presente Requerimento buscando informações sobre o
tema e solicito o apoio dos Nobres Edis para a sua aprovação, na expectativa de que as
informações elencadas sejam remetidas a esta Casa Legislativa para conhecimento de toda a
população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 08 de fevereiro de 2023.
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