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materia nº 351/2025

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 351 / 2025
Date 2025-12-10
EmentaEntidade beneficiária: GUARDA CIVIL MUNICIPAL CNPJ do recebedor: 06.204.990/0001-66 Município: Varginha, MG Objeto: Aquisição de munição CBC.40 SW ETPP 180GR com objetivo de realizar o treinamento de tiro obrigatório para os Guardas Civis Municipais de acordo com a lei 10.826/2003. Valor: R$ 100.000,00 (sendo, R$15.000,00 do vereador Alexandre Prado, R$30.000,00 da vereadora Ana Rios Fontoura, R$25.000,00 do vereador Davi Martins, R$25.000,00 do vereador Pastor Faustinho e R$5.000,00 do vereador Dudu Ottoni)
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T10:18:13.195849-03:00 Aprovado 11 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ima Zi a Silva 
M mbro 
Migue 
o 
exa re Prado 
Pr Bidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n'11 Centro. 37002-020. Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br¡Site: varginha.mg.leg.br1 (35) 3219-4757 
exa ¶re Prado 
Verea r Proponente 
Pastor Faustinh 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS AO 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO PARA O ANO DE 2025 
Comissão de Finanças e Orçamento 
Projeto de Lei n. 57/2025 
Emenda n. 351 
Tipo de emenda: emenda parlamentar impositiva (conjunta) 
Beneficiário: GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
Justificativa 
Transferência de recursos à entidade beneficiária, para execução do plano de trabalho anexo, 
sendo, R$15.000,00 do vereador Alexandre Prado, R$30.000,00 da vereadora Ana Rios Fontoura, 
R$25.000,00 do vereador Davi Martins, R$25.000,00 do vereador Pastor Faustinho e R$5.000,00 
do vereador Dudu Ottoni. 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: ( X ) Novo ( ) Suplementado 
Orgão: 18 - GUARDA MUNICIPAL 
Código (rubrica orçamentária): 4.4.90.00.00.00.00.00 
Classificação funcional: 06 181 8300 2517 
Valor da emenda: R$100.000,00 
Crédito orçamentário reduzido: 
Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Código (rubrica orçamentária): 3.3.30.00.00.00.00.00 
Classificação funcional: 04 122 7500 2536 
Valor reduzido: R$100.000,00 
Sala das Sessões da Câmara Munia • I de Varginha, em 10 de dezen-dro de 2025. 
C--- (,::_,) 
ios Fontoura \ Da4i Martins 
Vereador Prop. • -nte Vertrador Proponente 
(t u 
0 
Vereador Proponente Vereador Pr onente 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a emenda 
De acordo: 
Dud 

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