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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Projeto de Decreto n. 54/2025
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL
DA SEGURANÇA PÚBLICA — ALFERES TIRADENTES.
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art.12 Fica concedido ao SR. PAULO ROBERTO PINHEIRO JÚNIOR, a honraria
Comenda do Mérito Profissional da Segurança Pública — Alferes Tiradentes, pelos relevantes
serviços prestados à comunidade.
Art.29 A Comenda de que trata o artigo anterior, será assinado pelos Senhores,
Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores.
Art.32 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 17 de dezembro de 2025.
Alexa e Prado
eador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br I Site: varginha.mg.leg.br (35) 3219-4757
Alexa e Prado
eador
A
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
JUSTIFICATIVA
Paulo Roberto Pinheiro Júnior nasceu em 13 de abril de 1989, na cidade de
Campos Gerais, em Minas Gerais. Filho de pai militar e mãe do lar, mudou-se ainda na infância
para o município de Varginha, onde passou a residir a partir dos três anos de idade. Em sua
formação escolar, estudou nas instituições Escola Municipal José Augusto de Paiva e Escola
Estadual Professor Antônio Domingues Chaves, concluindo posteriormente d ensino médio no
Colégio Batista, também em Varginha.
Ainda jovem, destacou-se pelo comprometimento e pela disciplina, sendo
aprovado em três concursos públicos: Sargento do Exército Brasileiro, Soldado da Polícia Militar
de Minas Gerais e Escrivão da Polícia Civil de Minas Gerais, carreira que escolheu seguir. Foi
aprovado no concurso público para Escrivão de Polícia em 2007, concluindo o curso de formação
e iniciando sua trajetória na Polícia Civil de Minas Gerais em 2008, aos 18 anos de idade.
Atualmente, acumula 17 anos de dedicação ao serviço público, exercendo suas
funções com responsabilidade e compromisso. É Escrivão de Polícia Nível Ill e, desde outubro de
2019, ocupa o cargo de Chefe de Cartório da 2P- Delegacia Regional de Polícia Civil de Varginha,
onde atua com destacada experiência na gestão administrativa e operacional da unidade. É
graduado em Direito pela FACECA — Faculdade Cenecista de Varginha, curso concluído em 2014.
Ao longo de sua carreira, foi aprovado em diversos programas de
aperfeiçoamento promovidos pela Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, entre os quais se
destacam o Curso de Aperfeiçoamento Policial, o Curso de Chefia da Polícia Civil, além de
capacitações técnicas em múltiplas áreas da atividade policial.
Sua trajetória evidencia firme compromisso com a segurança pública, com o
aprimoramento profissional contínuo e com o fortalecimento das instituições do Estado.
Como Chefe de Cartório, destaca-se também pela capacidade de gestão e
resolução de demandas complexas, atuando de forma integrada com o Poder Judiciário, o
Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, contribuindo para a modernização e a
desburocratização de serviços, bem como para a melhoria das rotinas de trabalho.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 17 de dezembro de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br I Site: varginha.mg.leg.br(35) 3219-4757
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