G-i:PlcOV MIO POR UNANIMIDADE.
Em única discussão it votação.
Oficie-se de acordo com o requeriment.t).
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n.269/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando as seguintes informações sobre a instalação de
parquinhos infantis nas praças do Município:
1. Por qual motivo diversas praças do Município deixaram de contar com
parquinhos ou equipamentos voltados ao lazer infantil? Justificar
2. Existe planejamento para a instalação de parquinhos infantis nas praças que
atualmente não dispõem desses equipamentos?
3. Em caso afirmativo, quais praças estão contempladas e qual o prazo
estimado para implantação?
4. O Município realiza vistorias periódicas nos parquinhos existentes, a fim de
garantir a segurança das crianças?
5. Há previsão orçamentária específica para manutenção e instalação de
parquinhos nas praças públicas?
6. Existe parceria com empresas ou programas estaduais/federais para
revitalização ou implantação de parques infantis em praças públicas? Existe
cronograma regular de manutenção dos parquinhos? Em caso positivo,
encaminhar cópia ou detalhar a periodicidade dos serviços realizados.
JUSTIFICATIVA
As praças públicas desempenham papel fundamental na vida urbana,
constituindo-se como espaços de convivência social, lazer, recreação, prática de atividades físicas
e promoção da qualidade de vida da população. São locais que contribuem diretamente para o
bem-estar coletivo, para o fortalecimento dos vínculos comunitários e para o desenvolvimento
saudável de crianças, adolescentes, adultos e idosos, devendo, portanto, receber atenção
contínua do Poder Público quanto à sua conservação, segurança e funcionalidade.
Entretanto, este Vereador tem sido reiteradamente procurado por munícipes que
relatam a precariedade da manutenção de diversas praças do Município, bem como a ausência
ou retirada de equipamentos voltados ao lazer infantil, especialmente os parquinhos. A
inexistência desses espaços adequados compromete o direito das crianças ao lazer, ao
desenvolvimento social e à convivência comunitária, além de desestimular a utilização das praças
pelas famílias, esvaziando sua função social.
CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br 1(35) 3219-4757
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Observa-se, ainda, que a falta de manutenção periódica — como limpeza, poda,
reparos na iluminação e conservação dos equipamentos existentes — pode gerar riscos à
segurança dos usuários, além de contribuir para a degradação do patrimônio público. Praças mal
conservadas tendem a se tornar espaços ociosos, vulneráveis a atos de vandalismo e à ocupação
inadequada, afastando a população e agravando problemas urbanos.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível obter informações claras e
detalhadas acerca das políticas públicas adotadas pelo Município no que se refere à manutenção
das praças, à existência de cronogramas regulares de serviços, à destinação de recursos
orçamentários e ao planejamento para implantação ou reinstalação de parquinhos infantis,
especialmente nas praças que atualmente não dispõem desses equipamentos.
Ante o exposto, faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando
contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para a tomada de
providências efetivas quanto ao caso.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 17 de dezembro de 2025.
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DANIEL RODRIGUES DE; A AS - Dandan
Vereador
An io s Fontoura
Véreadora - UNIÃO
los' Da Sotlà anms
DAVZ-MARTINS
Vereador - PI
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