materia nº 634/2025

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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Indicação n. 634/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que determine aos órgãos técnicos competentes a 
realização de estudos visando avaliar a viabilidade de implantação de Dispositivos Alternativos 
de Drenagem (DADs) nos pontos críticos de inundação por águas pluviais. 
JUSTIFICATIVA 
Os episódios recorrentes de alagamentos durante o período chuvoso em diversas 
regiões do Município de Varginha demonstram a necessidade de aperfeiçoamento das 
estratégias de drenagem urbana, visando maior segurança hídrica e proteção da infraestrutura 
pública e privada. 
Os Dispositivos Alternativos de Drenagem (DADs) consistem em soluções 
descentralizadas e sustentáveis de captação, retenção, infiltração e detenção das águas pluviais, 
amplamente utilizados em países como Estados Unidos e Japão, com resultados positivos na 
mitigação de enchentes e na redução da sobrecarga sobre os sistemas convencionais de 
drenagem. 
Entre as tecnologias que integram os DADs, destacam-se: 
- Pavimentos permeáveis; 
- Jardins de chuva; 
- Reservatórios subterrâneos; 
- Poços de infiltração; 
- Canais biossustentáveis. 
Além de reduzir os riscos de alagamentos, essas soluções contribuem para a 
recarga dos aquíferos, a melhoria ambiental e paisagística dos espaços urbanos e a adaptação do 
município aos efeitos das mudanças climáticas. 
Diante desse cenário, a diversificação das estratégias de drenagem urbana, com a 
adoção de soluções baseadas na natureza e tecnologias sustentáveis, pode representar um 
avanço importante para o planejamento urbano de Varginha. 
A presente Indicação não impõe obrigações ao Poder Executivo, mas sugere a 
abertura de processo técnico de estudo e, sendo viável, a eventual implementação de projetos￾piloto em áreas críticas do município, respeitando as características topográficas, urbanísticas e 
climáticas locais. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 17 de dezembro de 2025. 
CARLOS DAVI 1E SO 
VS` 
e Z MARTINS - Davi Martins 
V • EADOR 
CÂMARA MU AL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br 1 Site: varginha.mg.teg.br1(35) 3219-4757