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materia nº 120/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 120 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA ANA LÚCIA AVELLAR.
native_id5315

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-07 Proposição arquivada
2025-12-30 Norma publicada
2025-12-24 Norma promulgada
2025-12-23 Aguardando sanção governamental
2025-12-23 Redação Final / Autógrafo
2025-12-22 Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno G
2025-12-22 Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno G
2025-12-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia G O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
2025-12-22 Parecer favorável da comissão
2025-12-17 Proposição distribuída às Comissões
2025-12-17 Proposição apresentada em Plenário
2025-12-17 Proposição protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-22T19:17:14.973330-03:00 Aprovado 15 0 0
2025-12-22T19:16:37.967140-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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41! 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Projeto de Lei n. 120/2025 
'40 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes na Câmara Municipal, 
APROVA: 
Art.12. A atual Rua 04, localizada no Residencial Penedo, passará a denominar-se: 
Ana Lúcia Avellar. 
Art.22. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 17 de dezembro de 2025. 
JOÃOMARTIN IRO - Joãozinho Enfermeiro 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brI Site: varginha.mg.leg.br1(35) 3219-4757 
4$041 
* 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
JUSTIFICATIVA 
Ana Lúcia Junqueira Avellar Oliveira nasceu no município de Varginha (MG), em 17 
de maio de 1952, filha de Aloysio Paiva Avellar eWandaJunqueira Avellar. Casou-se com Samuel 
de Oliveira, com quem construiu uma família pautada no amor, respeito e dedicação, sendo mãe 
exemplar de Rodrigo Avellar Oliveira e Eduardo Junqueira Avellar Oliveira. 
Ingressou no serviço público municipal em 31 de janeiro de 1973, onde exerceu 
com competência e comprometimento o cargo efetivo de agente administrativo. Destacou-se 
por sua atuação exemplar no setor contábil, contribuindo de forma significativa para a 
modernização dos processos administrativos da Prefeitura de Varginha, acompanhando a 
transição do sistema manual para a informatização do Departamento de Contabilidade. 
Após sua aposentadoria, em 12de março de 2004, foi convidada, em 19de janeiro 
de 2005, a integrar o quadro de funcionários da Câmara Municipal de Varginha, onde 
desempenhou com reconhecida eficiência a função de contadora, permanecendo até 16 de maio 
de 2011. 
Ao longo de sua trajetória profissional e pessoal, Ana Lúcia demonstrou 
comprometimento, ética e dedicação, sempre disposta a servir com excelência e a auxiliar os 
cidadãos varginhenses. Além de sua notável capacidade técnica, possuía uma personalidade 
acolhedora e alegre, que iluminava os ambientes por onde passava. Era admirada por seus 
colegas, amigos e familiares, não apenas pelo profissionalismo, mas também pela generosidade 
e sensibilidade humana. 
Infelizmente, faleceu em 31 de maio de 2020, vítima de morte súbita (infarto 
agudo do miocárdio, diabetesmellituse hipertensão arterial). Sua partida deixou profunda 
saudade entre todos que a conheceram e conviveram com ela. 
Pela sua história de vida, pelos relevantes serviços prestados à administração 
pública e pela lembrança que permanece viva no coração de muitos varginhenses, é justa a 
homenagem proposta, perpetuando seu nome na memória da cidade que tanto amou e serviu. 
Diante do exposto, o vereador requer a inclusão do nome "Ana Lúcia Avellar" em 
uma rua do município de Varginha, como forma de reconhecimento e gratidão por sua trajetória 
exemplar. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 17 de dezembro de 2025. 
JOÃO MARTINS 0 - Joãozinho Enfermeiro 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br¡Site: varginha.mg.leg.br 1(35) 3219-4757 
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