materia nº 270/2025

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CÁMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Requerimento n. 270/2025 
;1',PROVADO PC.P. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de accrdo com o requerimento. 
Varginha,. 
Presidente da Câmara 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário 
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Saúde 
e ao Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, solicitando informações 
acerca da possibilidade de construção de uma Casa de Acolhimento para Idosos no Município 
ou da celebração de convênio com instituições já existentes, conforme Indicação n213/2025, 
nos seguintes termos: 
1. Existe, atualmente, algum estudo, projeto ou planejamento em 
andamento para a construção de uma Casa de Acolhimento para Idosos 
no Município? Em caso afirmativo, encaminhar cópia ou síntese do 
projeto. 
2. O Município possui levantamento atualizado da demanda de idosos em 
situação de vulnerabilidade social que necessitam de acolhimento 
institucional? Caso positivo, informar os dados disponíveis. 
3. Há previsão orçamentária, em curto, médio ou longo prazo, para a 
implantação de uma Casa de Acolhimento para Idosos? Em caso 
afirmativo, indicar a fonte dos recursos. 
4. O Município mantém ou já manteve convênios com Instituições de Longa 
Permanência para Idosos (ILPIs), sejam elas públicas, filantrópicas ou 
privadas? Em caso positivo, informar quais instituições e os respectivos 
termos. 
5. Existe a possibilidade de firmar novos convênios com instituições já 
existentes, visando atender a idosos em situação de abandono, 
vulnerabilidade social ou sem suporte familiar adequado? 
6. Quais políticas públicas voltadas à pessoa idosa estão atualmente sendo 
desenvolvidas pelo Município, especialmente nas áreas da saúde e da 
assistência social? 
7. Caso não exista planejamento para a construção da Casa de Acolhimento 
ou para a formalização de convênios, quais são os impedimentos 
técnicos, financeiros ou administrativos para a implementação desse 
serviço? 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem por finalidade obter informações detalhadas sobre 
as ações do Poder Executivo voltadas à população idosa, especialmente no que se refere ao 
acolhimento institucional, em atendimento à Indicação n° 13/2025. O crescimento da população 
CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020. Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.bri Site: varginha.mg.leg.brj (35) 3219-4757 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
idosa e o aumento de casos de vulnerabilidade social tornam imprescindível a adoção de políticas 
públicas que garantam dignidade, cuidado, proteção social e atendimento humanizado. 
Diante disso, solicita o encaminhamento das informações acima, para 
conhecimento desta Casa Legislativa e para subsidiar futuras ações e proposições em prol da 
pessoa idosa. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 17 de dezembro de 2025. 
CCf ANTUNIUZA-<<riÁi4a Cooperativa 
Vereador 
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