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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 271/2025
r ÃPktIVADO POR UNANWint 4CE. - i
Em única discussão E. votação.
Oficie-se de acordo com o requerin-;erito. i
Varginha,. 11 / 12 1.2.G.Z
L.... Presidente da Câmara
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de
Obras e Serviços Urbanos solicitando as seguintes informações quanto ao acompanhamento dos
trabalhos de recuperação asfáltica realizados por empresas contratadas para execução de
obras nas vias do Município, conforme solicitado na Indicação n2 36/2025:
1. O Setor de Fiscalização de Obras está acompanhando de forma contínua os serviços de
recuperação asfáltica executados pelas empresas contratadas no Município?
2. Quais critérios técnicos estão sendo utilizados para a fiscalização, medição e aceitação dos
serviços realizados?
3. As empresas responsáveis pelas obras têm sido notificadas quanto à abertura de buracos,
falhas e afundamentos em trechos recentemente asfaltados?
4. Existe prazo contratual para que as empresas realizem os reparos necessários nos locais
onde o serviço apresentou problemas?
5. Estão sendo aplicadas penalidades previstas em contrato às empresas que não executam os
serviços conforme as normas técnicas exigidas?
6. Considerando a grande quantidade de chuvas registrada nos últimos dias, há previsão de
vistorias técnicas adicionais para avaliar a qualidade do asfalto recém-executado?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento decorre do que foi solicitado na Indicação n236/2025,
diante das constantes reclamações da população sobre a abertura de buracos em vias que
receberam pavimentação asfáltica recentemente, ocasionando transtornos à mobilidade urbana,
riscos à segurança de motoristas e pedestres, além de prejuízos materiais.
A situação se torna ainda mais preocupante em razão da intensificação das chuvas
nos últimos dias, o que evidencia a necessidade de fiscalização rigorosa quanto à qualidade dos
serviços executados, bem como a responsabilização das empresas contratadas, garantindo a
correta aplicação dos recursos públicos e melhores condições de trafegabilidade à população.
Diante ao exposto, faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando
contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para o envio das
informações solicitadas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 17 de dezembro de 2025.
MARÇO 'TONIO SOUZA - Maiuinho da Cooperativa
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020. Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.briSite: varginha.mg.leg.br1 (35) 3219-4757
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