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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 2/2026
APROVADO POR UNANIMIDADE.:
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.
Varginha, 121Éé..
Presidente •a Câmara
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes
informações referentes ao Parque dos Dinossauros:
1. Há, para o ano em curso, algum planejamento por parte da Administração
Municipal para a execução de obras de revitalização no Parque dos
Dinossauros? Em caso afirmativo, especificar quais ações estão previstas e o
respectivo cronograma.
2. Segundo o entendimento da Administração Municipal, qual é a finalidade e a
utilidade pública do Parque dos Dinossauros para a população do município?
3. Existe orçamento já destinado para qualquer tipo de benfeitoria, manutenção
ou revitalização do referido parque? Caso positivo, informar o valor previsto
e a origem dos recursos.
4. Qual é a periodicidade adotada pelo Município para a realização de serviços
de capina, limpeza e manutenção geral do espaço?
5. O Município já analisou ou considera a possibilidade de firmar parcerias com
instituições privadas para administrar, investir e dar maior utilidade ao
Parque dos Dinossauros? Em caso afirmativo, informar se há estudos ou
tratativas em andamento.
6. Existe algum evento promovido pela Prefeitura já incluído no calendário
oficial deste ano a ser realizado no Parque dos Dinossauros? Caso positivo,
especificar quais.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por finalidade obter informações claras e
atualizadas acerca da situação do Parque dos Dinossauros, espaço que integra o patrimônio
público municipal e possui relevante potencial turístico, cultural, educativo e de lazer para a
população.
Nos últimos anos, têm sido recorrentes manifestações da comunidade quanto às
condições de conservação, manutenção e efetiva utilização do referido parque, o que torna
necessário conhecer se há planejamento por parte da Administração Municipal para sua
revitalização, bem como a existência de dotação orçamentária destinada a esse fim.
Além disso, busca-se compreender o entendimento do Poder Executivo quanto à
finalidade e à utilidade pública do Parque dos Dinossauros, de modo a avaliar se o espaço vem
cumprindo adequadamente seu papel social e se há ações concretas voltadas à sua valorização.
Iode Morais CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG MORAIS
- AVANTEPraça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020. Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mgieg.br 1 Site: varginha.mg.leg.br1(35) 3219-4757
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
O requerimento também tem como objetivo obter esclarecimentos sobre a
periodicidade dos serviços de limpeza e manutenção, a eventual realização de eventos no local
e a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada, medidas que podem contribuir para a
preservação, dinamização e melhor aproveitamento do parque em benefício da coletividade.
Diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito de diversos munícipes
incomodados com a situação, faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando
contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para a tomada de
providências efetivas quanto ao caso.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 4 de fevereiro de 2026.
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Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
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