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CitMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Indicação n. 4/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para criação de força-tarefa conjunta para organização
e retirada de fiação aérea irregular no município.
JUSTIFICATIVA
A proposta visa sugerir ao Executivo Municipal a criação de uma força-tarefa conjunta
para enfrentar o problema da fiação aérea irregular e em desuso existente nos postes do município,
situação que compromete a segurança da população, a mobilidade urbana e a estética da cidade.
O excesso de cabos mal fixados ou abandonados representa riscos de acidentes,
quedas de fios sobre vias públicas, danos a pedestres e motoristas, além de dificultar a
manutenção da rede elétrica e de telecomunicações. Trata-se de um problema que exige atuação
integrada, não sendo possível sua solução de forma isolada por apenas um órgão ou entidade.
Nesse sentido, propõe-se a criação de uma força-tarefa conjunta envolvendo a
Prefeitura Municipal, por meio dás Secretarias de Obras, Planejamento Urbano, Fiscalização e/ou
Meio Ambiente, a concessionária de energia elétrica, bem como as empresas de telefonia,
internet e TV a cabo que utilizam os postes no município, garantindo coordenação, eficiência e
definição de responsabilidades.
A referida força-tarefa deverá ter como objetivos principais: identificar fios
inutilizados, irregulares ou em desuso, determinar a retirada imediata desses cabos, promover a
organização e padronização da fiação aérea e estabelecer um cronograma de execução por
bairros, priorizando as regiões mais críticas.
Além disso, é fundamental que sejam prestadas informações a esta Casa
Legislativa quanto ao prazo estimado para início das ações, às regiões prioritárias e às medidas
administrativas previstas em caso de descumprimento, assegurando transparência, fiscalização
e acompanhamento das ações pelo Poder Legislativo.
Diante da relevância da matéria e do interesse público envolvido, a presente
Indicação contribui para o ordenamento urbano, a segurança da população e a melhoria da
qualidade de vida no município, razão pela qual solicita a atenção do Poder Executivo para a
adoção das providências indicadas.
Desse modo, apresenta esta Indicação e solicita especial atenção e apoio da
Administração Municipal para o seu atendimento o mais breve possível.
Sala das Sessões da Câmara Municip de Varginha, em 4 de fevereiro de 2026.
BRUNO LEANDRO D run• Leandro Coletor
Verea • or
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020. Varginha - MG
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