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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Indicação n. 5/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação à Mesa Diretora, solicitando a realização de audiência pública para tratar sobre o
novo Mercado Municipal, tendo em vista que a obra se encontra apta ao uso, além dos milhões
que foram gastos em aditivo, fugindo do planejamento inicial, e atraso considerável na data de
entrega.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação solicita a realização de audiência pública para tratar da
situação do Mercado do Produtor de Varginha, obra pública concluída e inaugurada que, até o
momento, não entrou em funcionamento regular, apesar do expressivo investimento de recursos
públicos.
O empreendimento foi implantado com investimento aproximado de R$
18.396.711,39, possuindo área total de cerca de 11.500 m2, área construída de 5.400 m2,
localizado entre a Avenida José, Gomes Oliveira e a Rua Orminda Vasconcelos. O espaço foi
projetado para abrigar praça de alimentação, espaço kids, boxes comerciais, área para eventos e
estrutura destinada aos pequenos produtores rurais e à agricultura familiar tradicional.
Embora concluído, o local permanece fechado sob a alegação de inadequações no
sistema de climatização. Contudo, em vistoria realizada, constatou-se que o imóvel apresenta
condições estruturais adequadas de uso, com abastecimento de água, energia elétrica e
instalações físicas em bom estado, encontrando-se apto a atender o público.
Enquanto isso, os produtores da agricultura familiar tradicional, que possuem
relevante importância histórica, social e econômica para o município, permanecem em espaços
inadequados e incompatíveis com a estatura que representam, aguardando há anos a efetiva
utilização de um equipamento público concebido para atendê-los.
Diante do elevado investimento público, dos aditivos contratuais, do atraso na
entrega e da ausência de funcionamento, torna-se necessária a realização de audiência pública,
a fim de assegurar transparência, controle social e a construção de soluções que viabilizem a
imediata utilização do Mercado do Produtor, em atendimento ao interesse público e aos
princípios da eficiência e da boa administração.
CÀMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares. n°11 Centro. 37002-020. Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.legtr1 (35) 3219-4757
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Sendo assim, solicita-se à Mesa Diretora que envide todos os esforços necessários
para a realização da referida audiência, bem como que sejam convidados todos os responsáveis
pelo empreendimento, a fim de prestar os devidos esclarecimentos à população e a esta Casa
Legislativa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 4 de fevereiro de 2026.
4).
CÁSSIO CHIODI
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINI1A/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br1(35) 3219-4757
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