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APkOVADO POR UNANIMID4DE.
Em única discussão e votação.
• 1:1 Oficie-se de acordo com o requerimento.
Varginha,. (-)^/ ()2 ;2'
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 4/2026 Prasident da Câmara
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, solicitando informações sobre ações de combate às enchentes,
limpeza, desassoreamento, alargamento e demais intervenções ao longo de toda a extensão
do Ribeirão Santana, também conhecido como "Ribeirão do Santa Maria":
1. Qual a situação atual do Ribeirão Santana/"Ribeirão do Santa Maria" em
termos de capacidade de escoamento, assoreamento, obstruções e pontos
críticos de alagamento?
2. Existe estudo técnico atualizado que mapeie áreas de risco ao longo de toda
sua extensão? Se sim, anexar cópia. Se não, há possibilidade da realização?
3. Quais medidas efetivas foram realizadas depois das últimas chuvas (limpeza
de leito, retirada de resíduos, desassoreamento, reforço de margens, obras
estruturais, entre outros) no Ribeirão Santana e seus afluentes? Descrever
local, data de execução, custos e responsáveis.
4. Essas atuações foram acompanhadas por relatórios técnicos, fiscalização de
engenharia ou acompanhamento socioambiental? Se sim, anexar
documentação.
5. Quais são os prazos previstos para a conclusão das intervenções citadas no
item 3? Qual o valor total empenhado, liquidado e pago até o momento e
qual o valor previsto no orçamento municipal para essas ações neste
exercício?
6. Existem projetos, planos ou convênios aprovados ou em fase de licitação
voltados à mitigação de enchentes e melhorias de drenagem urbana
relacionada ao Ribeirão Santana? Em caso afirmativo, descrever cada
projeto/ação, objetivos, escopo técnico, valor orçado, fonte de recursos e
responsável pela execução.
7. A administração municipal dispõe de algum sistema de monitoramento
hidrológico, pluviométrico ou de alertas antecipados para eventos extremos
no Ribeirão Santana? Se não houver, há previsão de implantação de tal
sistema ou estratégia de aviso à população.
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brI Site: varginha.mg.leg.br I (35) 3219-4757
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
JUSTIFICATIVA
As intensas chuvas registradas no município de Varginha ao longo do ano de 2025,
especialmente no final daquele exercício, ocasionaram sérios transtornos à população, com
alagamentos em diversos pontos da cidade e o transbordamento do Ribeirão Santana,
evidenciando a vulnerabilidade de áreas urbanas situadas em seu entorno. Os danos relatados
envolveram prejuízos materiais, riscos à integridade física dos moradores, interrupção da
mobilidade urbana e impactos à atividade econômica local, demonstrando que o tema extrapola
a esfera ambiental e atinge diretamente a segurança pública e o bem-estar social.
A recorrência de eventos dessa natureza revela a necessidade de ações estruturais
e preventivas permanentes, voltadas não apenas à resposta emergencial após os episódios de
chuva, mas, sobretudo, ao planejamento técnico e à execução de obras e serviços que reduzam
os riscos de novas ocorrências. Medidas como limpeza periódica do leito, desassoreamento,
alargamento de trechos críticos, contenção de margens, adequação da drenagem urbana e
recuperação ambiental das áreas ribeirinhas são instrumentos essenciais para assegurar a
capacidade de escoamento do curso d'água e minimizar a possibilidade de transbordamentos.
Nesse contexto, cabe ao Poder Legislativo Municipal exercer sua função
fiscalizatária e de acompanhamento das políticas públicas, buscando transparência quanto ao
planejamento, à aplicação de recursos públicos e à efetividade das ações desenvolvidas pelo
Executivo e pelos órgãos técnicos responsáveis. A obtenção de informações claras e detalhadas
permite não apenas a correta avaliação das providências adotadas, mas também o
aprimoramento do diálogo institucional e a construção de soluções que atendam de forma mais
adequada às demandas da população afetada.
Assim, torna-se imprescindível conhecer, de maneira objetiva e documentada,
quais medidas já foram implementadas, quais se encontram em andamento e quais ainda estão
em fase de planejamento, bem como os prazos, os responsáveis técnicos, os recursos
empregados e os resultados esperados. Somente com essas informações será possível avaliar a
efetividade das políticas públicas voltadas à prevenção de enchentes e à melhoria das condições
do Ribeirão Santana em toda a sua extensão.
Diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito de diversos munícipes, faz-se
necessária a apresentação desta proposição, esperando contar com o apoio dos nobres pares
para sua aprovação e do Poder Executivo para a tomada de providências efetivas quanto ao caso.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 4 de fevereiro de 2026.
J • ,17
DANIEL RODRIGUES DE FARI,S4-4;r1dan
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
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E-mail: camara@varginha.mg.legtir 1 Site: varginha.mg.leg.br1(35) 3219-4757
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