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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Indicação n. 11/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que
sejam realizados estudos de viabilidade técnica, financeira, orçamentária e jurídica, com a
finalidade de:
• Implantar, adaptar ou aproveitar espaços públicos existentes para a criação
de um centro de atendimento especializado e continuo às pessoas com
Diabetes, abrangendo: Diabetes Tipo 1, Diabetes Tipo 2, diabetes gestacional
e pré-diabéticos;
• Avaliar a possibilidade de distribuição gratuita de sensores de
monitoramento continuo de glicose, como o FreeStyle Libre ou tecnologia
equivalente, especialmente para crianças e adolescentes diagnosticados com
Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1);
• Oferta de demais insumos utilizados no tratamento do diabetes, conforme
prescrição médica, tais como tiras reagentes, lancetas, insulinas e outros
materiais necessários ao adequado controle da doença.
• Avaliar a viabilidade de implantação de um programa permanente de
orientação, capacitação e educação em saúde, destinado tanto à qualificação
de profissionais da rede municipal de saúde quanto à orientação da família,
com foco na prevenção, no autocuidado, no uso correto de insumos e no
controle adequado da doença.
JUSTIFICATIVA
A Diabetes é uma grande preocupação de saúde pública, com impactos clínicos,
sociais e econômicos significativos. Em especial, o Diabetes Tipo 1 (DM1), doença crônica,
autoimune e sem cura, exige monitoramento rigoroso e contínuo da glicemia, durante o dia e a
noite, para prevenção de complicações agudas e crônicas, como hipoglicemias graves,
retinopatias, nefropatias, neuropatias e eventos cardiovasculares.
O Município de Varginha/MG, cidade sul-mineira, reconhecida por sua forte
estrutura em desenvolvimento, referência e polo regional em diversos setores sobre tudo na
área da saúde, devido sua qualidade assistencial, merece um espaço especializádo para o
atendimento especifico a diabetes, modelos já existentes com sucesso em diversos municípios.
Segundo registros em nosso município, há um número considerável de pessoas
acometidas de diabetes, necessitando também de uma atenção especial. Dados, mostram que
cerca de 40 crianças e adolescentes, entre 2 e 14 anos, convivem com o diagnóstico de DM1, o
que evidencia a necessidade de políticas públicas voltadas à educação em diabetes, ao
acolhimento familiar e à promoção do autocuidado.
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brI Site: varginha.mgleg.brI (35) 3219-4757
Ribeiro
MO ENFERMEIRO
Vereador - DC
Jod
da Saúde
4uardo
DUD°
Vereado
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Ressaltamos que crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1 são submetidos,
diariamente, a 6 a 10 picadas nos dedos para controle glicêmico, procedimento doloroso,
invasivo e emocionalmente desgastante, que afeta não apenas o paciente, mas também sua
família, gerando medo, sofrimento psicológico e resistência ao tratamento.
Nesse contexto, o uso de sensores de monitoramento contínuo de glicose (CGM),
como o FreeStyle Libre ou tecnologia equivalente, representa uma alternativa moderna,
humanizada e extremamente benéfica, especialmente para o público infantil, por permitir a
leitura da glicose em tempo real, de forma indolor, reduzindo significativamente o sofrimento
causado pelas múltiplas punções diárias.
Experiências exitosas em outros municípios demonstram que a adoção dessa
tecnologia resulta em melhora do controle glicêmico, redução de crises de hipoglicemia e
hiperglicemia, diminuição de atendimentos de urgência e internações hospitalares, maior
segurança para famílias e instituições de ensino, além de economia a médio e longo prazo para
o sistema público de saúde.
Além disso, destaca-se a importância de o Município dispor de espaços públicos
estruturados para atendimento especializado em diabetes, com acompanhamento
multiprofissional, incluindo consultas médicas, orientação nutricional, apoio psicológico,
educação em saúde e grupos de apoio, fortalecendo a prevenção de complicações e o cuidado
integral aos pacientes.
Diante do exposto, a presente indicação visa contribuir para o fortalecimento das
políticas públicas de saúde no Município de Varginha, reafirmando o compromisso com a saúde
preventiva, a inovação e o cuidado humanizado, especialmente com crianças e adolescentes que
enfrentam diariamente os desafios impostos pelo Diabetes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 4 de fevereiro de 2026.
MIGUEL JOSÉ DE IMA — Mi
Vere
A tos Fontoura
Vereadora - UNIÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.legibr1 Site: varginha.mg.leg.br(35) 3219-4757
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