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materia nº 1/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-04
EmentaDECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA
native_id5382

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-27 Proposição arquivada — —
2026-02-26 Norma publicada — —
2026-02-10 Norma promulgada — —
2026-02-10 Aguardando promulgação da norma jurídica — —
2026-02-09 Proposição aprovada pelo Plenário em único turno U —
2026-02-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia U O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
2026-02-09 Parecer favorável da comissão — —
2026-02-04 Proposição distribuída às Comissões — —
2026-02-04 Proposição apresentada em Plenário — —
2026-02-04 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-09T19:29:24.338438-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

\fritr\ Af)' NcrANn 
PASTOR FAUS1NHO 
Vice-Presidnte 
ANA FitOS FONTOURA 
Secretária 
•
• 
4Ak . 
4 1-4-' t 
9 
4 , 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Decreto Legislativo n.1/2026 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.12. Fica declarado ponto facultativo nas repartições da Câmara 
Municipal de Varginha, nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro do corrente ano, respectivamente 
segunda-feira, terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas. 
Art.22. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 10 de fevereiro de 2026, 
1439 da Emancipação Político Administrativa do Município. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brI Site: varginha.mg.leg.br I (35) 3219-4757

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