CÃMARA MUNIVPAL
VARGINHA
Indicação n. 24/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação à Mesa Diretora, solicitando a realização de audiência pública com representantes do
transporte coletivo urbano, Viação Real, com o objetivo de debater a adequação da frota do
transporte coletivo municipal, especialmente quanto à superlotação das linhas e à necessidade
de disponibilização de ônibus exclusivos para o transporte escolar, trabalhadores e idosos, bem
como promover a transparência e o esclarecimento de informações relativas ao contrato
firmado entre a Prefeitura Municipal e a concessionária, incluindo subsídios, vigência
contratual, composição e idade da frota, condições de trabalho dos motoristas, cumprimento
de obrigações trabalhistas e a justificativa técnica para o transporte conjunto de estudantes e
trabalhadores nos mesmos itinerários.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade solicitar a realização de audiência
pública com representantes do transporte coletivo urbano municipal, da empresa Viação Real,
visando promover um espaço democrático de diálogo, escuta e esclarecimento sobre a atual
situação do serviço prestado à população.
Nos últimos meses, têm sido recorrentes as reclamações de usuários quanto à
superlotação das linhas, o que compromete diretamente a segurança, o conforto e a dignidade
dos passageiros, atingindo de forma ainda mais sensível estudantes, trabalhadores e idosos, que
dependem diariamente do transporte coletivo para o exercício de seus direitos básicos, como
educação, trabalho e acesso a serviços essenciais.
Além disso, observa-se a necessidade de discussão sobre a disponibilização de
ônibus exclusivos para determinados públicos, como o transporte escolar e o- deslocamento de
trabalhadores, medida que pode contribuir significativamente para a redução da superlotação,
melhoria da qualidade do serviço e maior eficiência operacional do sistema.
A audiência pública também se justifica pela importância de garantir transparência
e acesso à informação acerca do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a concessionária,
especialmente no que se refere aos subsídios públicos concedidos, prazo de vigência contratual,
composição e idade da frota, bem como às condições de trabalho dos motoristas, incluindo o
cumprimento das obrigações trabalhistas e a preservação da saúde e segurança desses
profissionais.
Outro ponto relevante a ser debatido é a justificativa técnica para o transporte
conjunto de estudantes e trabalhadores nos mesmos itinerários, prática que demanda avaliação
criteriosa sob os aspectos da capacidade da frota, dos horários de pico e do impacto na qualidade
do serviço ofertado.
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares. n°11. Centro. 37002-020. Varginha - MG
E-mail: camara@varginharngleg.briSde: varginha.mg.leg.bri (35) 3219-4757
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Diante do exposto, a realização da audiência pública configura-se como
instrumento essencial de controle social, fiscalização do serviço público concedido e
fortalecimento da participação popular, contribuindo para a construção de soluções conjuntas
que atendam ao interesse coletivo e promovam um transporte público mais justo, seguro,
acessível e eficiente para toda a população.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 11 de fevereiro de 2026.
CÁSSIO CHIODI
Vereador
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