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APROVADO POR UNANIMMADE.
Em único discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.
VargInha, / 1-424;
Presi Câmara
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CÃMARA MUNICIPAL
VARG1NHA
Requerimento n. 13/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando informações
acerca da cratera localizada na Rua Lourenço Meneguci:
1. A Secretaria de Meio Ambiente e/ou a Secretaria de Obras realizaram
vistorias técnicas, estudos ambientais ou geotécnicos no local? Em caso
afirmativo, solicita-se o encaminhamento de cópia dos laudos, relatórios
e pareceres emitidos.
2. Quais são as causas identificadas para a formação e a progressiva
ampliação da cratera, especialmente no que se refere à drenagem de
águas pluviais e ao processo erosivo?
3. Quais providências foram adotadas desde o ano de 2021, considerando
que já houve cobrança formal deste Vereador para melhorias no local
naquele período? E quais providências estão sendo adotadas em 2026?
4. Por quais motivos não houve até o momento nenhuma intervenção
efetiva por parte do Poder Público?
5. Existe projeto, planejamento técnico ou previsão orçamentária, no
âmbito da Secretaria de Meio Ambiente ou da Secretaria de Obras, para
a execução de obras de contenção, recuperação ambiental e
estabilização da área?
6. Qual a previsão para a instalação urgente de medidas de proteção, tais
como cercamento, guarda-corpo ou outra forma de isolamento da área,
a fim de evitar acidentes e resguardar a segurança da população?
7. O Município recebeu registros, protocolos ou solicitações formais por
parte dos moradores acerca da situação da cratera? Em caso positivo,
informar quais foram as providências adotadas e as respostas
encaminhadas.
JUSTIFICATIVA
Conforme verificado in loco e relatado por moradores da região, a cratera
apresenta dimensões expressivas e vem se agravando progressivamente ao longo dos anos, sem
que tenham sido adotadas medidas eficazes para contenção, recuperação ambiental ou proteção
da via pública. Ressalta-se que não há qualquer tipo de barreira, sinalização ou proteção ao longo
da rua, expondo pedestres, veículos e especialmente crianças a risco iminente de queda no local.
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n'11 Centro. 37002-020. Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br1 (35) 3219-4757
DANIEL RIGUES DE FAR AS - Dandan
Vereador
os Fontoura
- UNIÃO
CÃMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Destaca-se, ainda, que o fluxo de água no local é intenso, especialmente em
períodos chuvosos, fator que contribui significativamente para o avanço do processo erosivo e o
aumento do buraco, agravando o risco de deslizamentos e comprometimento da via e do
entorno.
A cratera localizada na Rua Lourenço Meneguci representa risco grave e iminente
à segurança da população local. A ausência total de proteção ao longo da via possibilita que
qualquer pessoa, inclusive crianças, possa cair no local, o que pode resultar em acidentes de
extrema gravidade. Soma-se a isso o intenso fluxo de água, que acelera o processo erosivo e
amplia continuamente o buraco, situação visivelmente agravada ao longo dos últimos anos.
Ressalta-se que, desde 2021, este vereador já havia formalizado cobranças ao
Poder Executivo para melhorias na área, sem que qualquer providência concreta tenha sido
adotada até o presente momento. Os moradores da região relatam que já acionaram o Poder
Público diversas vezes, sem obter retorno ou solução, o que evidencia omissão administrativa
diante de um problema conhecido e crescente.
Logo, o presente requerimento busca não apenas esclarecimentos, mas a adoção
urgente de medidas de proteção, contenção e recuperação da área, de modo a preservar a
segurança dos munícipes, o meio ambiente e a integridade da via pública.
Diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito de diversos munícipes, faz-se
necessária a apresentação desta proposição, esperando contar com o apoio dos nobres pares
para sua aprovação e do Poder Executivo para a tomada de providências efetivas quanto ao caso.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 11 de fevereiro de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares. n°11. Centro. 37002-020, Varginha — MG
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