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materia nº 26/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 26 / 2026
Date 2026-02-11
EmentaSolicita que sejam adotadas medidas urgentes para o controle, acolhimento e manejo humanitário de cães em situação de rua nas dependências da Rodoviária Municipal.
native_id5400

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-12 Proposição arquivada
2026-02-12 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) Proposição encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 6/2026/SG.
2026-02-11 Aguardando o encaminhamento da Proposição
2026-02-11 Proposição apresentada em Plenário
2026-02-11 Proposição protocolada

Documents (1)

texto original #

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SIM141 
tÍ 
,at Erá, 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Indicação n. 26/2026 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor solicita a Vossa Excélê•lia que encárnirhe a prern-42 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam adotadas medidas urgentes para o 
controle, acolhimento e manejo humanitário de cães em situzi,-ão de rua nas dependências da 
Rodoviária Municipal. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação visa atender a uma demanda recorrente de usuários da 
Rodoviária Municipal, comerciantes e trabalhadores do local, diante da grande quantidade de 
cães em situação de abandono que circulam diariamente pela área. 
Embora os animais mereçam proteção e tratamento digno, a situação atual gera 
preocupações relacionadas a saúde pública, à segurança dos usuários, ao bem-estar dos próprios 
animais e às condições sanitárias do espaço, especialmente em um local de grande circulação de 
pessoas, inclusive idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. 
Dessa forma, faz-se necessária a atuação dó Pode:- Público com ações integradaL,-
tais como: 
• levantamento e monitoramento dos animais 9,:fistentes no local; 
• encaminhamento para atendimento veterinark-,, vacinação e castração; 
• promoção de campanhas de adoção responsá,rel; 
• orientação à população quanto ao manejo adequado e à não alimentação 
irregular no espaço público. 
A adoção dessas medidas contribuirá para a organização do espaço públicc a 
prevenção de riscos à saúde e. sobretudo, para a garantia do bem-estar animal, de forma ética e 
humanitária. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 11 de fevereiro de 2026. 
CARLOS DAVI MARTINS - Dë n Martins 
VEREADOR 
CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginhangleg.br I (35) 3219-4757 

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