materia nº 14/2026

E- APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha, 14. ..... /...(42..,.../.2202/ã. 
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CAMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Requerimento n.14/2026 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário 
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes 
informações sobre medidas de prevenção de acidentes de trânsito, como a possível instalação 
de radares, faixas elevadas e melhorias na sinalização em vias importantes do município, entre 
elas a Avenida dos Imigrantes, Avenida do Contorno, Avenida Celina Ferreira Ottoni, Avenida 
Otávio Marques de Paiva e Avenida Benjamin Constant: 
1. Há estudos ou levantamentos recentes que identifiquem os pontos com 
maior incidência de acidentes de trânsito no município, especialmente 
nas vias mencionadas? 
2. Existe a possibilidade de instalação de radares de controle de velocidade, 
faixas elevadas ou outros dispositivos de moderação de tráfego nessas 
avenidas, especialmente nos trechos de maior fluxo de pedestres e 
veículos? 
3. Há previsão de melhorias na sinalização horizontal e vertical, incluindo 
pintura de faixas de pedestres, placas de limite de velocidade e 
redutores? 
4. Quais ações a Prefeitura tem adotado para reduzir os índices de acidentes 
de trânsito e garantir a segurança viária nas vias citadas? 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem como objetivo buscar informações sobre as ações 
e projetos de prevenção de acidentes de trânsito em importantes vias de Varginha, como a 
Avenida dos Imigrantes, Avenida do Contorno, Avenida Celina Ferreira Ottoni, Avenida Otávio 
Marques de Paiva e Avenida Benjamin Constant. 
Essas avenidas registram grande circulação de veículos, motociclistas e pedestres, 
sendo pontos recorrentes de acidentes, especialmente em trechos sem sinalização adequada ou 
com velocidade excessiva. A falta de dispositivos de segurança, como faixas elevadas e radares, 
aumenta o risco de colisões e atropelamentos, colocando em perigo a vida de motoristas e 
transeuntes. 
A adoção de medidas preventivas e de controle de tráfego, aliadas a ações 
educativas, é essencial para garantir mobilidade segura e redução dos índices de acidentes. Além 
disso, o investimento em sinalização e fiscalização contribui para a conscientização da população 
e o fortalecimento da política municipal de segurança viária. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares. n'11, Centro. 37002-020. Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brSite: varginha.mg.leg.brI (35) 3219-4757 
JOÃO MA I EIRO - Joãozinho Enfermeiro 
Vereador 
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Vereador - PSDB 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Diante disso, solicita-se ao Executivo Municipal informações e providências 
quanto à possibilidade de implantação de novos mecanismos de segurança e sinalização, 
reafirmando o compromisso da administração com a preservação da vida, o bem-estar e a 
segurança dos cidadãos varginhenses. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 11 de fevereiro de 2026. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG 
Praça Governador Benedito Valadares. n°11. Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara©varginha.mg.leg.br 1 Site: varginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757