CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Projeto de Decreto n. 5/2026
COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA
SEGURANÇA PÚBLICA — ALFERES TIRADENTES.
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art.12. Fica concedido à EQUIPE DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE
ATENDIMENTO A MULHER, a honraria "COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA
PÚBLICA - ALFERES TIRADENTES", pelos relevantes serviços em prol da segurança pública em
Varginha.
Art.22. 0 Título de que trata o artigo anterior será assinado pelos Senhores
Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores.
Art. 32. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 11 de fevereiro de 2026.
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Z d a Silva
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brISite: varginha.mg.leg.br 1(35) 3219-4757
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
JUSTIFICATIVA
A presente homenagem estende-se a Equipe da Delegacia Especializada de
Atendimento à Mulher, uma equipe de profissionais da Polícia Civil de Minas Gerais que, com
dedicação, coragem e elevado senso de responsabilidade, desempenha papel essencial na
promoção da justiça e na preservação da segurança pública em nosso município. Unidos pelo
compromisso com a legalidade e pela proteção da sociedade, esses servidores têm demonstrado,
ao longo de suas trajetórias, competência técnica, ética profissional e sensibilidade no
atendimento às demandas da população.
Lotados na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Varginha e em
outras unidades estratégicas, os homenageados atuam diariamente no enfrentamento à
criminalidade, com destaque para o combate à violência doméstica e familiar, ao tráfico de
drogas e aos crimes de maior complexidade investigativa. O trabalho desenvolvido por essa
equipe reflete não apenas preparo técnico, mas também uma atuação humanizada, voltada ao
acolhimento das vítimas e à garantia de seus direitos.
A integração, o espírito de cooperação e o profissionalismo que marcam a atuação
conjunta desses servidores fortalecem as instituições de segurança pública e ampliam a
confiança da comunidade no trabalho policial. Cada investigação concluída, cada operação
realizada e cada atendimento prestado representam passos importantes na construção de uma
sociedade mais segura e justa.
Assim, reconhecer o mérito desses profissionais é valorizar o serviço público de
qualidade e reafirmar a importância daqueles que dedicam suas vidas à proteção do próximo. A
concessão da Comenda de Segurança Pública simboliza o respeito e a gratidão pelo trabalho
exemplar que exercem, tornando-os plenamente merecedores desta honraria.
Geny Rodrigues Azevedo - Delegada de Polícia
Geny Rodrigues Azevedo é Delegada de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
desde 2013, carreira na qual se destaca pela firmeza técnica, liderança ética e profundo
compromisso com a defesa dos direitos humanos, especialmente no enfrentamento à violência
contra a mulher. Graduada pela Universidade José do Rosário Vellano - UNIFENAS, é especialista
em Direito Penal pela Faculdade Internacional Signorelli/RJ e inscrita na OAB/MG desde 2006.
Atuou como Assessora Jurídica no Tribunal de Justiça do Mato Grosso entre 2008 e 2011.
Ao longo de sua trajetória na Polícia Civil, trabalhou nas Delegacias de Rio
Vermelho, no Departamento de Governador Valadares e em Campestre, consolidando
experiência investigativa e administrativa. Há oito anos integra a Delegacia Especializada de
Atendimento à Mulher de Varginha (DEAM), onde exerce papel fundamental na condução de
investigações complexas e de elevada sensibilidade social.
Sob sua coordenação, a unidade alcançou resultados expressivos, mesmo diante
de elevada demanda, com milhares de procedimentos em tramitação, incluindo a apuração de
homicídios e feminicídios de grande repercussão. Sua atuação alia competência jurídica à
sensibilidade social, assegurando respeito às vítimas, eficiência investigativa e responsabilidade
institucional.
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Recebeu importantes reconhecimentos, como Manifestação de Aplauso da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (2013), Moção de Aplauso da Câmara Municipal de
Varginha (2021), o Título de Cidadã Honorária de Varginha (2022) e a Comenda do Mérito
Legislativo (2024). Sua trajetória exemplar justifica plenamente a concessão da presente
homenagem.
MarianneVieira Passatutto — Escrivã de Polícia
Marianne Vieira Passatutto é Escrivã da Polícia Civil de Minas Gerais desde 2008,
destacando-se pelo elevado rigor técnico, comprometimento com a legalidade e dedicação ao
serviço público. Possui formação em Direito (2011) e Medicina Veterinária (2021), qualificações
que reforçam sua visão humanizada e multidisciplinar na atuação policial.
Exerceu suas funções em todas as áreas cartorárias da Polícia Civil de Varginha,
incluindo a Chefatura de Cartório da Delegacia Regional e os plantões policiais, sempre
contribuindo para a organização e eficiência dos trabalhos investigativos.
Participou de importantes operações, como a Operação Muralha, que resultou na
prisão de mais de 70 pessoas ligadas a uma rede de tráfico de drogas com atuação em Varginha,
Elói Mendes e Hortolândia/SP, e a Operação 52 Mandamento, responsável pela apuração de
homicídios relacionados ao tráfico no bairro Vila Bueno.
Em 2024, foi designada para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
de Varginha, assumindo o cartório com o maior acervo da unidade, subordinado a três
Promotorias distintas. Sua atuação destaca-se pela responsabilidade funcional, sensibilidade no
atendimento às vítimas e contribuição decisiva para a credibilidade e eficiência dos
procedimentos policiais.
RafaelMartinde Souza — Investigador de Polícia Civil
RafaelMartinde Souza, natural de São Paulo/SP, nasceu em 14 de janeiro de 1981
e é bacharel em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos — UNIPAC, campusde
Barbacena/MG. Ingressou na Polícia Civil de Minas Gerais em 22 de julho de 2019, iniciando uma
carreira marcada pela dedicação, profissionalismo e firme atuação no combate à criminalidade.
Entre novembro de 2019 e setembro de 2025, desempenhou relevantes funções
na Delegacia de Combate ao Tráfico de Drogas de Varginha, participando diretamente de
investigações complexas e contribuindo para a desarticulação de organizações criminosas.
Em outubro de 2025, passou a integrar a equipe da Delegacia Especializada de
Atendimento à Mulher de Varginha — DEAM, colocando sua experiência investigativa a serviço
da proteção das vítimas de violência doméstica e familiar. Destaca-se pela postura ética,
eficiência no cumprimento de diligências e colaboração ativa para o fortalecimento das
investigações e das respostas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.
Sua atuação reflete compromisso com a justiça, a legalidade e a segurança pública,
valores que justificam a homenagem ora concedida.
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Kilze Rocha Guimarães — Investigadora de Polícia Civil
Kilze Rocha Guimarães é Investigadora da Polícia Civil de Minas Gerais, com sete
anos de dedicação à segurança pública, construindo uma trajetória pautada pelo rigor técnico e
por um olhar profundamente humanizado no atendimento a grupos vulneráveis.
Formada em Psicologia, agrega sensibilidade e escuta qualificada à atividade
investigativa, fortalecendo o atendimento às vítimas e a produção de provas nos procedimentos
policiais. Destacou-se especialmente no combate à violência de gênero, tornando-se referência
no acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Em reconhecimento ao impacto social de seu trabalho, recebeu Moção de
Aplausos da Câmara Municipal de Elói Mendes em 2022. Também foi homenageada pela
Assembleia do Estado e recebeu Nota de Elogio institucional por sua atuação decisiva na
apuração de um feminicídio ocorrido em 2024, demonstrando elevado comprometimento com
a justiça e responsabilidade institucional.
Atualmente integra a equipe da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
de Varginha, onde exerce suas funções com ética, profissionalismo e sensibilidade, contribuindo
de forma essencial para a proteção das vítimas e o fortalecimento das investigações.
Paulo Andrade Fonseca — Investigador de Polícia Civil
Paulo Andrade Fonseca é Investigador da Polícia Civil de Minas Gerais, com 30
anos de relevantes serviços prestados à segurança pública. Atua em Varginha desde 1997, tendo
contribuído de forma constante com os trabalhos policiais também nas cidades de Elói Mendes,
Carmo da Cachoeira, Monsenhor Paulo e Paraguaçu.
Membro da Academia de Polícia Civil, integrou o quadro de examinadores de
trânsito por mais de uma década, colaborando para a formação e avaliação técnica de
condutores. Ao longo da carreira, atuou em diversas unidades especializadas, como delegacias
de Furtos e Roubos, Homicídios, Tráfico de Drogas, Estelionatos, Investigações Gerais e Plantão,
participando de operações de grande relevância.
Entre as ações de destaque estão a Operação Muralha, a Operação 52
Mandamento e a Operação Rei do Gado, responsável por desarticular quadrilha especializada
em fraudes contra produtores rurais da região.
De 2018 a 2020, exerceu as funções de Inspetor e Subinspetor de Investigadores
na Regional de Varginha, coordenando equipes e auxiliando autoridades policiais em dezenas de
operações. Em 2025, foi designado para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher,
onde segue contribuindo com experiência, comprometimento e elevado senso de
responsabilidade institucional.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 11 de fevereiro de 2026.
Zilda Silva
Ve-eadora
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br I Site: varginha.mg.leg.brl (35) 3219-4757
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