APROVADO POR NANIMIDADE
Em únicadiscsão e votação.
Oficie-se de acord om o requerimento.
Varginha,
Presiden e da Câmara
Câmara Municipal de Varginha
Requerimento N211/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor vem requerer de Vossa Exelência que, após ouvir o
douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando
as seguintes informações sobre a limpeza e desobstru0o do Ribeirão Santana,
especificamente no trecho localizado na Rua Alzira Reguim de Soliza, na altura do imóvel de
número 70, bairro da Vargem e Avenida Zoroastro Franco de Carvalho, bairro Santa Maria:
1.Informar detalhadamente quais providências foram adotadas
recentemente pelo Executivo para sanar o problema do Ribeirão Santana e ponte
localizados na Rua Alzira Reguim de Souza, conforme mencionado.
2.Existe pretensão do Executivo em realizar na Avenida Zoroastro Franco de
Carvalho obra similar a realizada na Rua Alzira Reguim de Souza? Em caso afirmativo, já
existe algum planejamento para início das obras e forma de abordagem? Em caso negativo,
justificar.
3.Conforme resposta ao Requerimento n. 75.2022, com cópia anexa, enviar
cópia de toda documentação referente ao levantamento da área da bacia e aferição
realizada para dimensionar a vazão suportada pela ponte, bem como os estudos técnicos
existentes sobre o local em questão.
4.Qual o prazo estimado para o término da obra que está sendo realizada na
Rua Alzira Reguim de Souza?
5.A autorização pleiteada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente para
intervenção no curso d'água concedida pelo IGAM já foi concedida? Detalhar.
6.Informar se a limpeza periódica e preventiva de toda a extensão do Ribeirão
Santana já foi realizada no primeiro semestre de 2023, com destaque para as Ruas Zoroastro
Franco de Carvalho, Antônio Bregalda e Alzira Reguim de Souza. Em caso positivo, detalhar
os locais contemplados e o período no qual a limpeza foi realizada. Em caso negativo,
informar quando será realizada.
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Câmara Municipal de Varginha
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem o intuito de obter informações claras e precisas
sobre a situação das obras visando conter os alagamentos na Rua Alzira Reguim de Souza e na
Avenida Zoroastro Franco de Carvalho, que estão sendo realizadas/planejadas pelo Executivo
Municipal.
Tratam-se de problemas antigos que os moradores dos referidos logradouros
enfrentam nos períodos chuvosos, com alagamentos e acúmulo excessivo de água que impede
o tráfego de veículos, o deslocamento de pedestres, além dos prejuízos materiais. Os
problemas acima mencionados tratam de questões referentes ao Ribeirão Santana.
O cenário narrado revela os impactos vivenciados, já que com os alagamentos,
os moradores tiveram suas casas invadidas por água e lama, as vias ficaram intransitáveis,
muitos moradores chegaram a ficar ilhados, além de perderem seus bens e pertences.
Após diversos apelos dos munícipes residentes nos locais e inúmeros
questionamentos deste Vereador, junto aos Vereadores Cristóvão Vilas BoasSandie Professor
Rodrigo Naves — conforme se verifica nos Requerimento nº 29, 140, 167 de 2021 e
Requerimento 75 de 2022 e Indicação nº 200 de 2022 (autoria Vereador Rodrigo Naves) em
anexo — iniciaram as obras na Rua Alzira Reguim de Souza.
Portanto, mostram-se pertinentes os referidos questionamentos, uma vez que
as condições precárias do Ribeirão, que não comporta o volume das águas pluviais que escoam
dos bairros existentes em seus arredores, coloca a segurança dos moradores e usuários das
vias em risco.
Enfatiza-se, portanto, a luta deste Vereador no que tange a necessidade de
manutenções constantes e obras necessárias visando a limpeza do córrego, para evitar o
acúmulo de resíduos inadequados, objetos e entulhos, e permitir o escoamento adequado das
águas.
Diante das obras na Rua Alzira Reguim de Souza, faz-se necessário questionar
ao Executivo Municipal quanto à extensão das obras para a Avenida Zoroastro Franco de
Carvalho, que também enfrenta o mesmo problema de escoamento das águas pluviais.
Logo, dada a situação em tela e todas as proposições acima citadas tratando do
tema exposto, entende-se pela necessidade de um parecer completo do Executivo sobre o
planejamento das obras para solução do problema enfrentado no local, especialmente
aproveitando o período de estiagem, que se considera ser o melhor momento para realização
de tais obras.
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RODRIG DE FAR AS - DANÓAN
VereadorPropositor
DA
J R erto Batista
Bebeto do Posto
Vereador PSL
CRISTÓVÃO VILASBIASSANDI
Vereador
RODRIGO NA
Vereador
Reginald° de Oliveira Tristão
Reginaldo Tristão
Vereador- Psi ^
Carlos Roberto 627igues
Carlinho da Padaria
Vereador - PODE
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Câmara Municipal de Varginha
Dessa forma, considerando a gravidade e transtornos causados nos períodos
chuvosos em razão da necessidade de manutenção nos logradouros mencionados, faz-se
necessária a apresentação desta proposição, esperando contar com o apoio dos nobres pares
para a sua aprovação e do Poder Executivo para os esclarecimentos necessários à população
varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 08 de fevereiro de 2023.
Apollo us Rios
PIttE DENTE
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