CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 21/2026
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APkOVADO POR UNANIMIDADE, 1
Em única discussão e votação. 1
Oficie-se de acordo com o requerimento.
Varginha, .',,,'S /02- J.2" 26 1/
1 L..._ . Presicreer; da Câmara
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, aos dirigentes do Hospital
Bom Pastor e da UPA, solicitando as seguintes informações detalhadas acerca da ampliação dos
leitos em quartos convencionais e de CTI (Centro de Terapia Intensiva) nos hospitais públicos
do Município:
1. Qual é o atual estágio do processo de ampliação dos leitos em quartos
convencionais e de CTI nos hospitais públicos do município?
2. Especificamente em relação ao Hospital Bom Pastor:
a) Quais etapas já foram concluídas (análise sanitária, processos licitatórios,
obras, aquisição de equipamentos, contratação de pessoal, entre outras)?
b) Quais etapas ainda se encontram pendentes?
c) Os novos leitos já possuem equipamentos adquiridos ou em processo de
aquisição? Em caso positivo, especificar quais equipamentos.
d) Há novo cronograma atualizado para a conclusão e efetivo funcionamento dos
leitos?
e) Caso haja atraso em relação ao prazo informado no
OFÍCIO/DIRETORIA/342/2025, que seria março de 2026, quais os motivos?
f) Quantos novos leitos convencionais e quantos leitos de CTI serão efetivamente
disponibilizados após a conclusão da ampliação?
g) Existem pacientes que aguardam por período superior a 48 (quarenta e oito)
horas por leitos no CTI para realização de cirurgias?
h) Existem registros de prorrogações ou cancelamentos de cirurgias em razão da
indisponibilidade de leitos no CTI? Em caso positivo, informar a quantidade ocorrida no último
ano.
3.Quantos novos leitos convencionais e quantos leitos de CTI serão efetivamente
disponibilizados no Hospital Bom Pastor após a conclusão da ampliação?
4. No que se refere à UPA do município:
a) Há previsão de ampliação de leitos de observação ou retaguarda? Em caso
positivo, qual será o quantitativo após eventual ampliação?
b) Qual o número atual de leitos? Eles suprem a demanda da unidade?
c) Existe cronograma ou planejamento definido para execução de melhorias ou
aumento efetivo no número de leitos?
d) Segundo os protocolos vigentes, qual é o tempo máximo recomendado para
permanência de um paciente na UPA aguardando vaga para transferência hospitalar?
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br Site: varginha.mg.leg.br i (35) 3219-4757
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e) A UPA dispõe de suporte adequado de especialidades médicas para atender
pacientes que permanecem internados aguardando transferência? Em caso positivo,
especificar quais especialidades são disponibilizadas.
f) No último ano, até a presente data, qual foi o prazo mínimo e qual o prazo
máximo de permanência de paciente na UPA aguardando vaga para transferência hospitalar?
5. A ampliação dos leitos integra algum plano municipal de saúde vigente? Em
caso positivo, indicar em qual programa ou meta está prevista.
6. Há dotação orçamentária específica destinada à ampliação dos leitos? Em caso
positivo, informar a fonte dos recursos e os valores já empenhados e pagos.
7. Existe previsão de contratação de novos profissionais de saúde (médicos,
enfermeiros, técnicos, fisioterapeutas, entre outros) para garantir o funcionamento integral
dos novos leitos? Quantos profissionais serão necessários?
8. Qual é atualmente a taxa média de ocupação dos leitos convencionais e de CTI
no município?
9. A Prefeitura prevê outras ampliações estruturais na rede pública hospitalar
ainda no exercício de 2026?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade obter informações atualizadas acerca
da ampliação dos leitos em quartos convencionais e de Centro de Terapia Intensiva (CTI) nos
hospitais públicos do município, considerando a relevância do tema para a garantia do direito
fundamental à saúde da população.
Conforme resposta anteriormente encaminhada pelo Poder Executivo, constante
no OFíCIO/DIRETORIA/342/2025, foi informado, no mês de outubro de 2025, que a estimativa de
funcionamento dos novos leitos seria de aproximadamente seis meses, prazo previsto para a
conclusão de todas as etapas necessárias, incluindo análise sanitária, processos licitatórios e
adequações operacionais. Assim, considerando o marco temporal informado, o prazo estimado
se encerraria, em tese, no mês de março de 2026.
Entretanto, até o presente momento, não há informações públicas amplamente
divulgadas acerca da efetiva conclusão das etapas mencionadas, tampouco acerca do início do
funcionamento dos leitos ampliados. Diante disso, torna-se imprescindível o acompanhamento
formal do andamento das medidas anunciadas, a fim de assegurar transparência, eficiência
administrativa e o cumprimento dos prazos previamente informados.
A ampliação de leitos hospitalares, especialmente de CTI, constitui medida
essencial para o fortalecimento da rede pública de saúde, sobretudo em um cenário de crescente
demanda por internações, atendimentos de média e alta complexidade e suporte intensivo. A
insuficiência de leitos impacta diretamente a qualidade do atendimento prestado à população,
podendo gerar superlotação, aumento do tempo de espera e sobrecarga dos profissionais de
saúde.
No que se refere especificamente ao Hospital Bom Pastor, trata-se de unidade
estratégica para o atendimento municipal, razão pela qual é fundamental que o Poder Legislativo
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E.•
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acompanhe de forma detalhada o cumprimento do cronograma anunciado, as etapas já
concluídas, aquelas ainda pendentes e eventual necessidade de revisão de prazos.
Além disso, faz-se igualmente necessário esclarecer se há previsão de ampliação
estrutural na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), especialmente no que diz respeito a leitos
de observação ou retaguarda, considerando que tais unidades frequentemente operam acima
de sua capacidade ideal, servindo como porta de entrada para internações hospitalares.
Dessa forma, o presente requerimento busca assegurar o exercício da função
fiscalizatória do Poder Legislativo, garantindo transparência na gestão dos recursos públicos e
informações claras à população acerca das políticas públicas de saúde em andamento no
município.
Diante dos fatos expostos faz-se necessária a apresentação desta proposição,
esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 25 de fevereiro de 2026.
DANIEL RO RIGUES DE FARIAS - Dandan
Vereador
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Rua Júlio Paulo Marcellini, n° 50 - Vila Paiva I Varginha-MG I CEP: 37018-050
Fones: (35) 3690-3692 - (35) 3690-2042
OFÍCIO Ni': 367/2025
Varginha, 17 de outubro de 2025.
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 215/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao requerimento n°215/2025 de autoria do nobre vereador Miguel José de
Lima, após informações recebidas da Fundação Hospitalar do Hospital Bom Pastor, informamos o
que se segue:
Atenciosamente,
-
CORRESPONDÊNCIA PECB1DA;
Em, a t)
Carlos Honório Ottenli Júnior
Secretário Municipal de Governo
HOSPITÁL
BOM PASTOR
FROMuy Fundavle riospt,afw
do mvnicpio d vaNItnts
OFÍCIO/DIRETORIA/342/2025
Varginha, 20 de outubro de 2025.
REF.: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N2 215/2025 — AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL BOM PASTOR NO
CENTRO DE ESPECIALIDADE DA CRIANÇA — CEC -
Excelentíssimo Senhor Carlos Honório Ottani Júnior,
Cumprimentando-o cordialmente e reportando-nos ao Requerimento n2 215/2025, de autoria
do Vereador Miguel José de Lima (Miguel da Saúde), por meio do qual são solicitadas informações
acerca do andamento das obras de ampliação do Hospital Bom Pastor e da previsão de conclusão e
disponibilização dos novos leitos, apresentamos os seguintes esclarecimentos.
Inicialmente, quanto à menção contida no requerimento de que os leitos do Centro de
Especialidades da Criança — CEC (Hospital da Criança) ficarão disponíveis com a futura transferência
do centro para outro local, informamos que não há, até o momento, nenhuma informação oficial
sobre eventual transferência do referido serviço para outra localidade.
Em relação aos questionamentos apresentados:
1. Como está o andamento das obras de ampliação do Hospital Bom Pastor?
• O projeto de ampliação encontra-se em fase de tramitação administrativa, com oficio
protocolado em 06/10/2025, contendo as ponderações acerca do indeferimento para
nova análise pela Vigilância Sanitária Estadual (VISA);
• A licitação para aquisição dos equipamentos necessários será agendada para até
10/11/2025;
• Quanto ao dimensionamento de pessoal, o Projeto de Lei para criação de cargos será
encaminhado para apreciação da Câmara Municipal de Varginha.
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Rua Presidente Tancredo Neves, 500— Bom Pastor — Varginha MG — 37.014-460
CNP.' 19.110,162/0001-00 — Inscrição Estadual Isento —35 3606.3401
HOSPITAL
BOM PASTOR
sHosti/V • FundasiSio Hospitalar
do Município de varginha
2. Há previsão para conclusão dessa ampliação e disponibilização dos novos leitos para
atendimento à população?
A estimativa de funcionamento é de aproximadamente seis meses, prazo previsto para
a conclusão de todas as etapas mencionadas, incluindo análise sanitária, processos
licitatórios e adequações operacionais.
Reforçamos que a ampliação do Hospital Bom Pastor integra o plano de contingenciamento,
por solicitação do Sr. Leonardo Ciacci - Prefeito Municipal de Varginha, voltado à melhoria da
capacidade assistencial, à ampliação do número de leitos e à qualificação do atendimento prestado à
população de Varginha e municípios referenciados.
Permanecemos à disposição para quaisquer informações compleme.ntares que se fizerem necessárias.
Atenciosamente,
EDSON ANTONIO
MENEGOELI:59956402672
ArreradO de forma argirol por EDSON
ANTONIO MENEGVELI.59956402672
Deoro-, Eo)5.r0.20 1IN 38:28 -02.00'
Edson Antônio Menegueli
Presidente
ROSANA DE PAIVA
SILVA MORONNOOPPrie,$
M0RAI574003828615 0".. 2 " .'""* .°"'
Rosana de Paiva Silva Morais
Diretora Geral Hospitalar
Rua Presidente Tancredo Neves, 500— Bom Pastor — Varginha MG — 37.014-460
CNP.) 19.110.162/0001-00 — Inscrição Estadual Isento —35 3606.3401
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