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materia nº 10/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-02-25
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA DONA CIDOCA.
native_id5436

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-10 Proposição arquivada
2026-03-31 Norma publicada
2026-03-17 Norma promulgada
2026-03-10 Aguardando promulgação da lei
2026-03-10 Redação Final / Autógrafo
2026-03-09 Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno G
2026-03-09 Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno G
2026-03-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia G O vereador Bruno Leandro Coletor requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
2026-03-09 Parecer favorável da comissão
2026-02-25 Proposição distribuída às Comissões
2026-02-25 Proposição apresentada em Plenário
2026-02-25 Proposição protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-09T20:17:30.737801-03:00 Aprovado 15 0 0
2026-03-09T20:16:55.953640-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

I À Cornisséo de luetiçai, Legislação 
e Redação Final. 
VargiGha,..2.5.de I 
te r.1 /41 Cknera 
n 
(11, :7. . 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Projeto de Lei n. 10/2026 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes na Câmara Municipal, 
APROVA: 
Art.12 A atual Rua 11, localizada no bairro Belmonte, passará a denominar-se: 
Rua Dona Cidoca. 
Art.22 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 25 de fevereiro de 2026. 
c 
DANIEL RODRIGUES D FARIAS Dandan 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br I Site: varginha.mg.leg.br 1(35) 3219-4757 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
JUSTIFICATIVA 
Maria Aparecida Duarte Rosa, carinhosamente conhecida como Dona Cidoca, 
nasceu em 02 de agosto de 1927, no município de Campanha, no Estado de Minas Gerais. Ainda 
na infância, aos dois anos de idade, mudou-se com seus pais e familiares para o município de 
Varginha, passando a residir na Rua Chile, no bairro Canaã — local onde construiu grande parte 
de sua história e consolidou suas raízes. 
Viveu por 93 anos, destacando-se pela dedicação à família, pelo trabalho 
incansável e pela contribuição à comunidade. Faleceu em 22 de dezembro de 2020, deixando um 
legado marcado por valores morais sólidos, simplicidade, fé e profundo amor ao próximo. Seu 
último endereço foi na Rua Maria Rosa, rig. 325, no bairro São Sebastião, em Varginha. 
Em 28 de junho de 1945, casou-se com o senhor Pedro Rosa, conforme registro 
em certidão de casamento. Dessa união nasceram 19 filhos biológicos. No ano de 1982, acolheu 
ainda um filho de coração, totalizando 20 filhos criados com dedicação, esforço e amor. 
Por vários anos, Dona Cidoca foi homenageada no município por ser reconhecida 
como a mãe que teve o maior número de filhos com o mesmo pai em Varginha, fato que se 
tornou motivo de orgulho para sua família e símbolo de sua história de vida marcada pela união 
familiar. 
Como matriarca respeitada e admirada, teve a alegria de conhecer sua quarta 
geração, convivendo com netos, bisnetos e tataranetos, sendo exemplo de fortaleza, 
generosidade e união. 
Trabalhou ao longo da vida como doméstica, lavadeira e dona de casa. Após a 
enfermidade de seu esposo, em 1977, passou a exercer atividade profissional na empresa SIEL 
Serviços de Instalações Elétricas Ltda., onde atuou inicialmente como arrumadeira e, 
posteriormente, como cozinheira, contribuindo significativamente para o sustento da família e a 
criação dos filhos mais novos. Em 1987, aposentou-se por idade, modalidade então conhecida 
como aposentadoria por velhice. 
Sua trajetória é marcada pela honestidade, resiliência, fé e expressiva 
contribuição para a formação de sua família e para a história social de Varginha. 
Diante de sua relevante história e do exemplo deixado às futuras gerações, 
considera-se justa e merecida a homenagem com a denominação de via pública em seu nome, 
perpetuando sua memória no espaço urbano do município. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 25 de fevereiro de 2026. 
/ 
DANIEL RODRIdUES DE FARIAS - Dandan 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brSite: varginha.mg.leg.brI (35) 3219-4757 
2 

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