Câmara Municipal de Varginha
RequerimentoNg 12/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
APROVADO POR NANIMIDADE.
Em únicadisc são e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.
Varginha, / /_1323
Presidentda Câmara
O Vereador subscritor vem requerer de Vossa Exce ência que, após ouvir o
douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeto Municipal solicitando
as seguintes informações sobre a redução da taxa de iluminação pública para munícipes e
empresas, bem como a troca de lâmpadas comuns por lâmpadas com a tecnologiaLEDnas
ruas e avenidas da cidade:
1. Fornecer todas as informações sobre onde estão as lâmpadas de vapor de
sódio que foram substituídas pelas lâmpadas deLED, bem como a quantidade delas e em
poder de qual instituição estão. Enviar toda documentação existente.
2. Enviar cópia do relatório final/estudo sobre a substituição das lâmpadas,
discriminando os percentuais de eficiência energética e redução de consumo.
3. Já foi feito o balanço final do fechamento dos dados em apuração final no
processo de faturamento da concessionária de energia elétrica após a conclusão da obra?
Enviar cópia ou todo material disponível referente ao tema.
4. Conforme foi divulgado nas redes sociais pelo Senhor Prefeito Municipal,
quando e de qual forma pretende-se reduzir a taxa de iluminação pública de forma
proporcional à redução do consumo ocasionada pela troca das lâmpadas? Detalhar o
planejamento das etapas para o feito e enviar cópia da documentação pertinente, se
houver.
5. A referida redução já será aplicada para todos os grupos de consumidores
(grupo residencial, rural, estabelecimentos comerciais ou industriais) em um primeiro
momento? Justificar. Em caso negativo, informar como se serão as etapas do processo e
quais grupos serão contemplados em cada etapa.
1
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757
http://~.camaravarginha.mg.govbremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov br / secretaria@camaravarginhamg.govbr
Câmara Municipal de Varginha
JUSTIFICATIVA
Este Vereador tem solicitado desde o início do seu mandato a redução da taxa
de iluminação pública para todos os usuários do referido serviço. Além de lutar pelas referidas
melhorias e informações sobre as questões correlacionadas, cobrou pessoalmente o Senhor
Prefeito durante a utilização da Tribuna Livre, na sessão da Câmara Municipal de Varginha que
ocorreu 12/12/2022, na presença de todos os nobres colegas Vereadores.
Conforme vídeo publicado nas redes sociais do Senhor Prefeito Municipal foi
anunciada a redução da taxa de iluminação pública em duas etapas, sendo a primeira delas
ainda no ano de 2023, com enfoque na redução para as pessoas jurídicas/empresas e
comerciantes, visando promover a geração de empregos, de renda e promover melhorias para
os empresários locais.
Tal notícia chegou ao conhecimento do Vereador subscritor, que se mostrou
surpreso e contente, considerando os inúmeros pleitos e solicitações referentes ao tema,
desde o ano de 2021, o que pode ser verificado nas cópias anexas do Requerimento 57 e 193
de 2021 e Requerimento 85 de 2022. Nas referidas proposições, foram solicitadas
informações sobre o andamento dos estudos para a redução da taxa de iluminação pública,
em razão da troca das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas deLEDem todo o Município
de Varginha.
Conforme já elucidado anteriormente, é fato notório que lâmpadas deLED
geram economia de energia elétrica em até 80% comparadas às lâmpadas convencionais,
além de possuírem vida útil até cinco vezes maior e, consequentemente, maior durabilidade.
Assim, é cediço que as lâmpadas com a tecnologiaLEDconsomem menos,
possuem iluminação excelente, manutenção facilitada e são ecologicamente sustentáveis,
uma vez que não possuem metais pesados em sua composição.
Na última resposta aportada nesta Casa Legislativa, especificamente em
10/06/2022, por meio do ofíciorig100/2022 (cópia em anexo), o Executivo Municipal
informou que os dados dos estudos ainda estavam sendo atualizados, e que "Ainda não
existem registros suficientes para comprovar a eficiência no consumo de energia devido a
troca das lâmpadas".
Sendo assim, o presente Requerimento tem o objetivo de esclarecer as
informações trazidas pelo Senhor Prefeito no vídeo em questão, bem como os
esclarecimentos que restaram pendentes dos Requerimentos apresentados anteriormente,
sobre como se dará o procedimento de redução da taxa de iluminação pública, tanto para os
munícipes e quanto para as empresas, de forma a beneficiar igualmente a todos os grupos de
consumidores.
Salienta-se que as informações ora requeridas são de grande relevância para a
população.
Ante o exposto, com base no princípio da publicidade e necessária
transparência que o acompanha, apresenta-se este Requerimento visando prestar
esclarecimentos sobre a prestação de serviços de iluminação à população varginhense e
2
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Câmara Municipal de Varginha
solicita apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para aprovação. Em seguida, espera que
seja acatado pelo Senhor Prefeito Municipal e que as informações elencadas sejam remetidas
na forma e no prazo regimentais.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 08 de fevereiro de 2023.
ira
os' e Roberto Batista
Bebeto do Posto
Vereador PSL
RODRIGUES DE FARIA?DÁO ?
Vereador
Reginald') de Oliveira Tristão
Reginaldo Tristão
Vereador - PSB
• _ i••• vi .s Boas
Cristovão
Vereador - PODE
Apoiiano
PRES
Jesus Rios
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3
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Câmara Municipal de Vargálha
Requerimento N° 57/2021
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
APROVADC FX•
Em úni,:-
Or!cie-se (: 3
O Vereador que abaixo subscreve vens'na forma regimental, após
ouvir o douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, através do Secretário Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando as seguintes informações sobre a troca
de lâmpadas comuns por lâmpadas com a tecnologiaLEDnas ruas e avenidas
da cidade:
1. informar qual a destinação das lâmpadas de vapor de sódio que foram
substituidas por lâmpadas deLED.
2. Enviar cópia do contrato firmado junto à empresa Ecológica Serviços e
Empreendimentos LTDA.
3. Informar se a substituição contemplará toda a zona urbana do município de
Varginha e a projeção da quantidade de lâmpadas que serão substituídas,
conforme o projeto elaborado.
4. informal qual o valor desembolsado pela Prefeitura Municipal peta
aquisição das lâmpadas deLED, bem como pela execução do serviço de
substituição.
5. A troca das lâmpadas gerará economia do consumo de energia custeado
pelo Município e, consequentemente, resultará em valores mais baixos?
6. Quais benefícios a adoção das lâmpadas deLEDgerarão para a população
em termos de valores? Ou seja, supondo que haverá redução no consumo,
o valor pago pela taxa de ilurninação pública também será reduzido de
maneira proporcional?
7. Existe previsão para o término da empreitada?
Requerimento N° 57/2021 - página 1
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 Varginha MG Telefax (35) 3219 4757
Pupowww carnaravarg.nha mggaybremailirnprensa@camaravarginha Irig govOrI seoretana@oamaravarginna mg or n,
DANIÉL RODRIGUES DE FARIAS ">143dan"
Vereador %-cirgos Roberto
Cav1nho cia Pada
vereador - Pooè—
Cristozxio Vilas Boas
Cristovão
Vereador - PODE
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ks<
iodrigo Silva Naves
Professor Rodrigo Naves
Vereador - P5I3
Câmara Municipal de Varginha
este vereador foi procurado por diversos munícipes para questionar o Poder
Executivo se a economia gerada será repassada ao consumidor, na forma de
descontos na taxa da iluminação.
Além do exposto, salienta-se que ainda hoje nesta urbe existem
logradouros que são desprovidos de iluminação pública na via, o que gera uma
situação de inconformismo, uma vez que os munícipes realizam o pagamento da
CIP regularmente.
Assim, visando obter informações adequadas e transparentes, solicita
o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para aprovação deste
Requerimento. Por fim, espera que seja acatado pelo Senhor Prefeito Municipal e
que as informações elencadas sejam remetidas na forma e no prazo dispostos pela
Lei Orgânica do Município, para conhecimento desta Casa Legislativa e de toda a
população varginhense.
SOla das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 24 de março de 2021.
40,6,
Carlos Roberto R gues
C.artinho da Padaria
Vereador - PODE
Requerimento N° 57/2021 - pagina 3
Praça Governador Benedsto Valadarea, 11 Centro CEP 37002.020 • Vargtnha • MG Telefax.i35) 32 9 4 77
rxop ffwv~camaravarginha mg gov txemail: irnprensa@camaravarginha.mggov.br' secrelanatkamaravargmha rn gnv t,:
Lei N° 6251/2016
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I e n, § 1° DO
ARMO 20, DA LE1 MUNICIPAL N° 3.813/2002.
O Povo do Município de Varginha. Estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei.
Art.10 Os incisos I e II, § 10 doart. 2° da Lei Municipal
no 3.813/2002, passam a vigorar com a seguinte redação:
§ 10 0 valor da Contribuição será cobrado:
I — mensalmente sobre o valor da Tarifa de Iluminação
Pública vigente, Subgrupo B4a, devendo ser adotados nos intervalos de consumo
indicados os percentuais correspondentes:
Faixa Consumo Mensal Percentuais da Tarifa do IP
Faixa I 0 a 50 0%
Faixa 2 51a 100 1,5%
Faixa 3 101 a 150 2,5%
Faixa 4 151 a 200 3,5%
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
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Consórcio Intermunicipai de Especadfj
Bicas - Chiador - Deu'obeno Guararà - Mar atEspanha - •. Maq Pequeri - Rochedo de Miras São João Nepomuceno - Senador Codes
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Tel.: ( 32L2'9-2999 - v, ww.ciesp.zrizgov.br- 07.356.990:
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Consórcio Intermunicjpa de Especial
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Rua Morvan Dias de Figueiredo, riGli - Cerro - Bicas - :viirias Gerais - CEP Tel.: -
(3232'1-299 - wv..w.ciesp.ring.gov.br - CNPJ (f 356 999.
42 ,
-
iPrtn,-,40
*44¥10.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Rua Júlio Paulo Marcellini, no 50 — Vila Paiva - Varginha-MG - CEP: 37018-050
Fones: (35) 3690-2042 - (35) 3690-3692
Varginha, 26 de Novembro de 2021
Ofício n°: 230/2021
Assunto: Referente ao Requerimento 193/2021
Senhora Presidente,
Atendendo ao requerimento número 193/2021 do nobre vereador Daniel
Rodrigues de Farias, após informações recebidas da SEPLA, esclarecemos o que se
segue:
1-As lâmpadas de vapor de sódio foram leiloadas em duas etapas, por meio
do leilão n°01/2020, Edital de Licitação n°222/2020. O conteúdo mencionado está
disponível a partir do seguintelink:
httos://www.varg inha. mg.g ov.br/portal/editais/1/1/0/0/0/7/0/0/0/numero-ano-licitacaodecreescente/0
2- Até agosto foram concluídas 99% das obras, faltando apenas algumas
praças e 69 luminárias no centro da cidade. Tal fato ocorreu devido a falta de materiais
ocasionadas pela logística mundial, a respeito do fornecimento de materiais e
componentes eletrônicos à indústria. O restante ada obra está previsto para fevereiro de
2022.
3- Um relatório com os valores orçados e efetivamente quitados em
2020/2021 conforme execução dos serviços relacionados aos quantitativos e valores da
Ata de Registro de Preço, segue anexo.
4- Sim, conforme o projeto e estudos realizados, a eficiência energética no
consumo de energia deverá atingir algo próximo a 50%, estamos aguardando o
fechamento dos dados em apuração final no processo de faturamento da concessionaria
de energia elétrica e conclusão da obra.
5- Sim, existem estudos para a redução conforme Programa de Governo do
atual Prefeito, após a execução de obras em carteira no setor responsável da Prefeitura já
em processo de licitação.
Esperando ter atendido ao nobre Iierador, despedimo-nos.
Atenciosamente,
Carlos Honório' toni Junior'CÂMARA MUNICIPAL"
Secretário Municipal de Governo VARGINHA - MG
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA
Em,t96 It(il às i(?:S9 h
SSINATU RA
Câmara Municipal de Varginha
Requerimento N° 85/2022
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.
Varginha, ...
....
Presidente da Câmara
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental. após
ouvir o douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal. através do Secretário Municipal
de Obras e Serviços Urbanos. solicitando as seguintes informações sobre a
Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública — CIP e sobre a
troca de lâmpadas comuns por lâmpadas com a tecnologiaLED:
1. Esclarecer se a obra de substituição de lâmpadas, com término previsto
para fevereiro de 2022, foi concluída.
2. Em caso positivo, informar se foi realizado o fechamento de dados no
processo final de faturamento da concessionária de energia elétrica,
conforme explanado na resposta ao requerimento de n. 193/2022. item 4.
Enviar cópia.
3. Já é possível mensurar a eficiência energética no consumo de energia
devido à troca das lâmpadas? Enviar cópia da documentação existente.
4. Em caso negativo, informar a nova previsão de conclusão da obra e de
levantamento de dados finais em relação à tarifa de iluminação pública.
5. Informar quais as pretensões de colocar em prática os estudos de redução
da taxa de iluminação pública proporcional à redução do consumo
ocasionada pela troca das lâmpadas, conforme programa de governo da
atuat gcstao municipnl. Enviar cópia detalhadadc reforido estudo.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem o objetivo de esclarecer à população
varginhense sobre a pretensão da administração municipal em reduzir o valor
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha- MG Telefax (35) 3219 4757
http Ilwww camaravarginha mggoybremail imprensa@carnaravarginha mggoybr t secretanagcamarayarginha mg goybr
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA - MG
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA
õ/t142 .às . 40 . ..h
SSINATURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA
SECRET-IRIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Rua Júlio Paulo Mareellini, n° 50 — Vila Paiva - Lárginha-MG - CEP: 37018-050
Fones: (35) 3690-2042 - (35) 3690-3692
Varginha, 10 de Junho de 2022
Oficio n°: 100/2022
Assunto: Referente ao Requerimento 85/2022
Senhora Presidente,
Atendendo ao requerimento número 85/2022 do nobre vereador Daniel
Rodrigues de Farias, após informações recebidas da SEPLA, esclarecemos o que se
segue:
1- A substituição das 18 mil luminárias foi concluída no final de abril do
presente ano.
2- As atualizações estão sendo compiladas, atualizadas e concluídas pela
concessionária CEMIG em seu cadastro central de faturamento, com previsão de
conclusão até o final de julho.
3- Ainda não existem registros suficientes para comprovar a eficiência no
consumo de energia devido a troca das lâmpadas. Os dados estão sendo atualizados
pela concessionária. Deve se considerar o volume de 18 mil pontos.
4- A obra já foi concluída, a previsão é final de julho.
5- Atualmente existem projetos e obras em andamento para o referido fim,
conforme o programa de governo do Prefeito, todos com conclusão prevista até o final
deste ano. São eles:
• Extensão de rede na Avenida Miguel Alves - Concluída em abril/2022.
• Extensão de 2,70 KM de rede naAV. do contorno - entre Trevo de acesso principal
Av Princesa do Sul ao trevo da BR-491 (Elói Mendes).
• Extensão de rede elétrica de 2,10 KM de rede na Av. do Contorno entre Av. Plinio
Salgado até o trevo da MG 167.
• Extensão de 1,1 Km de rede na Av. do Contorno a partir do trevo da MG 167- saída
para Três Pontas.
• Extensão de rede elétrica de 2,0 KM do trevo da BR 491 Elói mendes ao início do
trevo de entrada para o Aeroporto, reforma da rede subterrânea da Av. Princesa do
Sul 3,5 KM. 1.7-
• Extensão de rede de iluminação pública par atender 55 solicitações de munícipes
em carteira nessa data, em diversos bairros da cidade.
Esperando ter atendido ao nobre vereador, despedimo-nos.
Atenciosamente,
Leonrdo Vinhas Ciacci
Secretário Municipal de Governo
APROVADO(A)
Em U,"YPc), discussão e votação.
Varginha,..j.
Presidçite da Câmara
Câmara Municipal de Varginha
Requerin~te N° 193/2021
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após
ouvir o douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, através do Secretário Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando as seguintes informações sobre a
troca de lâmpadas comuns por lâmpadas com a tecnologiaLEDnas ruas e
avenidas da cidade:
1. Informar se as lâmpadas de vapor de sódio já foram leiloadas e
enviar cópia legível do processo completo; caso negativo, informar a atual
situação desses materiais.
2. A obra de substituição das lâmpadas foi concluída conforme o
planejamento para o mês de agosto de 2021? Enviar cópia do relatório final, se
houver.
3. Informar qual o valor total orçado e contratado para aquisição
das lâmpadas deLEDe pela execução dos serviços de substituição das
mesmas. Enviar cópia da documentação referente ao exposto;
4. Considerando a previsão de término da obra informada pelo
Executivo para Agosto, já é possível mensurar o quantitativo da redução do
consumo de energia ocasionado pela substituição das lâmpadas?
5. Existe algum estudo para redução da taxa de iluminação
pública proporcional à redução do consumo ocasionada pela troca das
lâmpadas?
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 Varginha - MG - telefax. (35) 3219 4757
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